Paranaprevidência ameaça não pagar e Tesouro banca aposentadoria de serventuários da Justiça

Os serventuários da Justiça aposentados foram surpreendidos, na última sexta-feira (30/04), ao receberem ofício da Paranaprevidência informando que seus benefícios referentes ao mês de abril não seriam pagos. “Os recursos existentes para o pagamento das aposentadorias dos Serventuários da Justiça se esgotaram neste mês, existindo em conta somente valores para adimplir com o pagamento dos pensionistas”, diz trecho do ofício do órgão previdenciário estadual.

Dizendo ter evidado todos os esforços para a continuidade dos pagamentos, comunicando o esgotamento da Carteira tanto ao Poder Executivo quanto ao Judiciário e solicitando uma nova fonte pagadora, a Paranaprevidência informou, no ofício, que, como não foi indicada outra fonte de custeio, via-se impossibilitada de efetuar o pagamento a partir do mês em curso.

Nesta segunda-feira (03), no entanto, a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP) informou que os 276 aposentados deverão receber seus benefícios ainda nesta semana, por meio de repasses do Tesouro Estadual à Paranaprevidência.

“Como as receitas mensais de contribuições previdenciárias dos serventuários da Justiça não são suficientes para cobrir integralmente todos os benefícios, a sequência dos pagamentos está sendo alinhada pelas secretarias estaduais da Fazenda e da Administração e da Previdência em conjunto com o Tribunal de Justiça”, diz, em nota, a Secretaria.

“Até que uma solução definitiva para a cobertura do déficit no longo prazo seja equalizada, continuarão a ser feitos repasses do Tesouro para o pagamento de pensionistas e aposentados”, prossegue a nota, que esclarece que a carteira de pensões dos serventuários da Justiça é independente do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores efetivos do Estado, não havendo qualquer relação entre os dois saldos.

Impasse no pagamento dos serventuários vem desde 2019

Serventuários da Justiça são os cartorários do Foro Extrajudicial, cartórios privados, que não estavam na folha de pagamento do Poder Público, pois sua remuneração vinha da arrecadação dos cartórios. Ao se aposentarem, no entanto, eram incluídos no quadro de aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça.

Em 2001, uma decisão judicial determinou a responsabilidade de remuneração destes serventuários ao Poder Executivo e os benefícios passaram a ser pagos pela Paranaprevidência. Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado considerou irregulares os pagamentos destas aposentadorias, mas o Sindicato dos Servidores do Poder do Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR) conseguiu, na Justiça, manter o benefício. Desde então, a Paranaprevidência e Tribunal de Justiça discutem sobre de quem é a responsabilidade pelos pagamentos.

Na última sexta-feira, a Paranaprevidência deu um ultimato, ao comunicar que “os recursos da carteira de pensões dos serventuários da Justiça, repassados em 2018 à Paranaprevidência, que desde então administra o pagamento dos benefícios, terminaram no mês de abril. Com o que restava em caixa foi possível pagar os pensionistas”.

Em nota, o Sindijus-PR disse que busca o fim deste impasse desde 2019, quando ocorreu o bloqueio determinado pelo TCE. “Não é possível seguir penalizando esses aposentados e pensionistas, pessoas idosas, que não têm culpa do imbróglio entre os poderes. É preciso por fim a esta situação, que apenas castiga o lado mais fraco”, destaca.

A coluna procurou o Tribunal de Justiça do Paraná, mas ainda não teve retorno.