Parecer técnico do TRE pede desaprovação das contas de campanha de Sergio Moro

A Seção de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) emitiu relatório sobre os exames das contas de campanha do senador eleito Sergio Moro (União Brasil) com a recomendação pela desaprovação das contas eleitorais. O documento apresenta sete inconsistências ou divergências que implicariam na rejeição das contas do candidato.

Sergio Moro foi notificado pela Justiça Eleitoral para que, querendo, manifeste-se sobre o parecer conclusivo da equipe técnica do tribunal, antes do julgamento da prestação de contas pela desembargadora Claudia Cristina Cristofani, relatora do processo de prestação de contas eleitorais do ex-juiz federal. A defesa de Moro já respondeu que prestará todas as informações dentro do prazo estabelecido.

O parecer conclusivo, assinado pelos servidores Christiana Tosin Mercer, da Seção de Contas Eleitorais, e Paulo Sergio Esteves, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, foi elaborado após prestação de contas retificadora da campanha de Moro, entregue depois que a equipe técnica do TRE abriu diligência pedindo esclarecimentos sobre inconsistências encontradas na prestação de contas do ex-ministro da Justiça.

Segundo o relatório, após a retificação algumas omissões, incongruências e inconsistências foram mantidas, o que levou ao pedido de desaprovação das contas. “Diante do exposto, com fundamento no art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pelo relatado neste parecer conclusivo, itens 6.4, 6.5, 7, 8, 9.1, 10.2 e 10.3, manifesta-se pela DESAPROVAÇÃO das contas da campanha eleitoral de 2022 do candidato a Senador SERGIO FERNANDO MORO”, conclui o relatório.

Nos itens citados, os técnicos do TRE apontam omissão de R$ 5,2 mil em despesas; ausência da prestação de contas sobre rateio de gastos com publicidade com outros candidatos em R$ 61,7 mil; inconsistências nas despesas pagas com fundo partidário em R$ 34,7 mil; inconsistências nas despesas pagas com o fundo eleitoral em R$ 6,9 mil; 162 mil em doações recebidas antes da data inicial de entrega da prestação de contas parcial que não foram informadas à época; despesas de R$ 521 mil realizadas antes da data inicial de entrega da prestação de contas parcial que não foram informadas à época; e diferença de R$ 281 mil entre informações de despesas apresentadas na prestação de contas final em relação aos mesmos gastos informados na prestação de contas parcial.

Uma eventual desaprovação das contas eleitorais não impede que um candidato eleito seja diplomado ou empossado, mas podem basear ações do Ministério Público Eleitoral ou de adversários políticos contra a expedição do diploma.

À coluna, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, informou que os esclarecimentos à Justiça Eleitoral serão prestados. “Fomos intimados para nos manifestar, inclusive sobre item que não constou do parecer preliminar. O faremos no prazo e demonstraremos, uma vez mais, que as inconsistências são meramente burocráticas e não comprometem a regularidade e segurança das contas de campanha de Sergio Moro", afirmou.