Pedágio no Paraná faturou R$ 10 bilhões extras por obras não entregues e erros de cálculo

Resposta da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) a pedido de informações feito pelo deputado estadual Requião Filho (MDB) mostra que as concessionárias de pedágio que administram o Anel de Integração das rodovias paranaenses arrecadaram quase R$ 10 bilhões de forma indevida, por erro de cálculo nos pedidos anuais de reajuste, principalmente por conta da aplicação do chamado degrau de pista dupla para trechos que, até hoje, não foram duplicados. Conforme a Gazeta do Povo havia mostrado, a Agepar identificou os erros em 2019 e, desde então, vem recalculando todos os reajustes anuais autorizados às concessionárias e tomando medidas como a suspensão dos reajustes anuais desde então, mas o valor total só foi revelado nesta resposta à Assembleia Legislativa: R$ 9,93 bilhões.

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Os contratos de pedágio assinados em 1997 previam o “degrau de pista dupla” – aumento na tarifa após as concessionárias concluírem obras de duplicação previstas para cada trecho. Como havia data programada para a conclusão das obras e, por consequência, para a aplicação do degrau, esse adicional foi contabilizado na expectativa de receita das concessionárias para a elaboração de suas propostas na licitação daquele ano. Muitas dessas obras, no entanto, acabaram retiradas do cronograma por termos aditivos e o degrau não foi aplicado. A expectativa de receita, contudo, não foi retirada das planilhas das empresas que, com receita menor que a prevista, pediram reequilíbrio financeiro dos contratos e tiveram o pedido atendido com reajustes de tarifas. São esses reajustes que, agora, a Agepar (criada apenas em 2011) considera irregulares.

Desde que constatou os erros de cálculo e concluiu os processos, a Agepar vem tomando medidas como a suspensão de novos reajustes às concessionárias e, até, a decisão para que as empresas reduzam suas tarifas ao mínimo possível apenas para manter a prestação do serviço, como forma de ressarcimento ao usuário. Tais medidas, no entanto, têm sido revertidas em decisões liminares da Justiça.

Confira quanto cada concessionária arrecadou a mais, segundo a Agepar:

• Econorte - R$ 744.962.295,11
• Viapar - R$ 202.727.042,51
• Ecocataratas - R$ 1.443.686.971,80
• Caminhos do Paraná - R$ 1.121.463.247,65
• Rodonorte - R$ 6.404.614.997,07
• Ecovia - R$ 12.911.914,63
• Total - R$ 9.930.366.468,77

Os R$ 9,9 bilhões arrecadados irregularmente, segundo a Agepar, representam 22,5% do total faturado pelas concessionárias até dezembro do ano passado. Em 23 anos de contratos, as empresas arrecadaram R$ 44 bilhões, em valores corrigidos. Para que esse valor considerado indevido fosse integralmente “devolvido” ao usuário, seria necessário cerca de cinco anos de cancelas abertas, sem cobrança de pedágio, mas os contratos vencem em sete meses.

“Os relatórios indicavam valores bem expressivos, mas o valor total não havia sido disponibilizado. Agora, com os números em mãos, vamos cobrar que a Agepar tome providências urgentes. Não é possível admitir que o paranaense continue pagando por consecutivos reajustes, de uma tarifa que já é, por si só, ultrajante. É possível dizer até que, mesmo abrindo agora todas cancelas do pedágio, até o fim de alguns desses contratos, não será suficiente para cobrir esse valor do que elas receberam a mais”, afirmou Requião Filho, autor do requerimento. “Esperar só a suspensão dos reajustes é pouco perto do montante devido pelas concessionárias. Cobraram a mais e, no fim, ainda vão sair devendo para o Estado. A Agepar sabe disso há quase um ano, enquanto o povo do Paraná precisa saber que, na verdade, não precisaria mais sequer estar pagando pedágio”, acrescentou.

Firmados em 1997, na gestão do ex-governador Jaime Lerner, os atuais contratos de pedágio do Paraná têm prazo de 24 anos, vencendo em novembro deste ano. Naquela ocasião, as rodovias federais foram delegadas ao estado que fez um leilão com tarifa fixa, em que venceu a empresa que ofereceu o a cobertura do maior trecho de estradas secundárias além das licitadas. Em um período econômico bastante diferente do atual, os contratos ofereciam uma Taxa de Retorno do Investimento (TIR) bastante elevada, com a revisão anual de tarifas levando o pedágio do Paraná ao patamar de mais caro do Brasil, atualmente, com tarifas de até R$ 27,00 para trechos de pouco mais de 100km. Os pedágios no Paraná também são alvo de centenas de discussões judiciais por conta de aditivos contratuais aprovados ao longo destes 24 anos e foram objeto de operação policial no âmbito da Lava Jato, com algumas das concessionárias firmando acordo de leniência com o Ministério Público Federal.

Com o vencimento dos atuais contratos, m novo processo de concessão está sendo conduzido, desta vez, pelo Ministério da Infraestrutura. O processo está em fase de conclusão da audiência pública e a previsão é de que o novo leilão ocorra até o final deste ano. Por conta do histórico de prejuízos com o pedágio no estado, no entanto, o setor produtivo e os políticos paranaenses estão resistindo ao modelo híbrido de leilão proposto pelo governo federal e insistindo em um leilão pela menor tarifa.