Pedágio só em 2023: ANTT atualiza cronograma mais uma vez e adia contratos

O que já era previsto foi oficializado: o novo pedágio do Paraná só sairá do papel em 2023. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou o cronograma de concessão das “Rodovias Integradas do Paraná” e prevê, agora, que os primeiros contratos só serão assinados no primeiro trimestre do próximo ano. É a terceira vez que o cronograma é adiado desde o lançamento do programa de concessão, em fevereiro de 2021.

Inicialmente prevista para novembro do ano passado, assim que encerrados os contratos da antiga concessão, a assinatura dos contratos foi adiada pela ANTT após a audiência pública finalizada em abril de 2021, por conta das mais de 5 mil contribuições da sociedade paranaense que necessitaram ser respondidas e da concordância da Agência em acatar diversas sugestões, alterando o projeto inicial. A previsão, então, era que os contratos fossem assinados no segundo trimestre deste ano.

Na sequência, com a decisão de alterar o modelo de concessão do leilão em formato híbrido (com desconto limitado e decisão pelo maior valor de outorga) para um leilão por menor tarifa, com o pagamento de uma caução progressiva como garantia, houve a necessidade de refazer o plano de concessão antes de enviar para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), o que só ocorreu em novembro do ano passado. Com isso, a previsão de assinatura dos contratos foi prorrogada para o quarto trimestre de 2022.

A expectativa, no entanto, era que o TCU homologasse os editais de concessão em, no máximo, 90 dias, mas os projetos estão até hoje no Tribunal, que realizou uma série de diligências e solicitou à ANTT atualização de todos os estudos e cálculo, bem como, uma série de documentos adicionais. Com isso, a ANTT atualizou novamente o cronograma para o novo pedágio.

Agora, a Agência, que tratava as Rodovias Integradas do Paraná como um projeto único, dividiu o plano em seis projetos, correspondentes aos seis diferentes lotes da concessão. Assim, a ANTT prevê que os lotes 1 e 2, cujas informações complementares e as atualizações das planilhas já foram enviadas ao TCU, poderão ser licitados ainda no final deste ano, com a assinatura dos contratos prevista para o primeiro trimestre de 2023.

Os demais quatro lotes, sobre os quais a Agência ainda não sanou os questionamentos do TCU, têm os leilões previstos para o primeiro trimestre de 2023, com a assinatura dos contratos estimada para o segundo trimestre do próximo ano.

Divisão em lotes para não travar o processo

A divisão dos lotes foi a alternativa encontrada pela ANTT para conseguir adiantar o processo junto ao TCU, diante de todas as diligências e documentação extra exigidas pelo Tribunal. Em maio deste ano, a Agência conseguiu entregar a documentação atualizada do lote 1, prevendo, inclusive, a elevação em 30% da tarifa máxima de pedágio estimada para o leilão. Em junho, a ANTT entregou a nota técnica referente ao lote 2, com previsão de aumento de 23,3% na tarifa máxima. A agência ainda não apresentou a documentação complementar referente aos demais lotes.