Pedágio: caução será substituída por aporte. O que muda?

O ministério na Infraestrutura não incorporou na íntegra a proposta paranaense de modelagem para o novo pedágio. Enquanto o estado apresentou a proposta desenhada pelo G7 – o grupo das principais lideranças do setor produtivo do estado – de menor tarifa com caução, a modelagem apresentada, nesta sexta-feira (21) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) foi de menor tarifa com aporte. Apesar de uma diferença aparentemente sutil na nomenclatura, a mudança é significativa para o leilão das novas concessões rodoviárias.

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A proposta paranaense, com caução, previa que a empresa vencedora do leilão depositasse um valor de garantia (caução), proporcional ao porcentual de desconto apresentado, que ficaria vinculado a uma conta da concessão como um “seguro” para que os investimentos previstos para cada lote (R$ 42 bilhões na soma dos seis lotes) fossem realizados. Os recursos só seriam acessados caso a empresa descumprisse o contrato, para arcar com eventuais prejuízos. Conforme a concessionária fosse cumprindo com o cronograma de obras, ela poderia reaver o depósito.

No modelo acordado entre o governo do Estado e o Ministério da Infraestrutura, o valor de garantia será tratado como um aporte, um recurso que a empresa despenderá a fundo perdido, sem possibilidade de reavê-lo, que será depositado em uma conta da concessão e utilizado, posteriormente, para obras fora do cronograma, algum ajuste de equilíbrio dos contratos ou, mesmo para a redução da tarifa, como estava previsto para ocorrer com o valor de outorga previsto no modelo híbrido desenhado pelo governo federal.

“É uma novidade. O valor de aporte ficará nos contratos, vai ser usado em favor do usuário, não voltará para a empresa. É mais uma vitória”, comemorou o secretário de Infraestrutura, Sandro Alex. “Esse valor poderá, por exemplo, ser utilizado para resolver a questão do degrau tarifário, mais uma queixa dos deputados e do setor produtivo. Com esses recursos poderemos evitar que o degrau tarifário chegue aos 40% previstos”, acrescentou.

O otimismo do secretário é visto com ressalvas pela Frente Parlamentar do Pedágio. Os deputados acreditam que o desembolso a fundo perdido que as empresas terão que fazer refletirão na tarifa, limitando o desconto a ser ofertado. Em comunicado enviado aos demais deputados, os coordenadores da frente, Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSC), Tercílio Turini (CDN) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB) reconheceram o avanço no abandono do modelo híbrido, mas alertaram para o risco da nova construção.

“Muito contrariado com a alteração, o ministro da Infraestrutura e seus técnicos pretendem criar um mecanismo equivalente a uma taxa de outorga na licitação. A ideia seria exigir um depósito caução variável, crescente e muito elevado a cada ponto porcentual de desconto; e não uma caução com valor pré-fixado, que de um lado afasta os aventureiros e de outro estimula o desconto. Assim, o risco é de que tenhamos valores elevadíssimos para atingir os descontos, e, assim, não reduziríamos a tarifa, o que anularia todos os nossos esforços”, diz o comunicado.

“Não há risco, vamos trabalhar pela menor tarifa”, assegurou Sandro Alex, informando que, a partir de segunda-feira (24), o governo passará a detalhar os aspectos técnicos da nova modelagem.