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Roger Pereira

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A política do Paraná em primeiro plano

Para conter preço do pedágio, Paraná não terá “as rodovias mais modernas do Brasil”

CCR Rodonorte
Alteração no projeto do novo pedágio paranaense atrela redução de custo de projeto nos dois primeiros lotes que devem ser licitados (Foto: Ivonaldo Alexandre/Arquivo/Gazeta do Povo)

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O projeto original do novo pedágio do Paraná previa que, ao final de todas as obras de ampliação de capacidade, as Rodovias Integradas do Paraná seriam todas de Classe 1-A – estrutura viária que permite que toda a viagem seja realizada a 100 km/h, sem necessidade de redução da velocidade em nenhuma curva, subida, descida ou estreitamento de pista.

Essa estrutura chegou a ser vendida pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Governo do Paraná como o projeto que deixaria o Paraná com as rodovias mais modernas do Brasil. Mas o projeto que vai a leilão retirou essa exigência e a velocidade nas rodovias pedagiadas do Paraná poderá variar entre 60 km/h e 100 km/h. Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que homologou a licitação dos dois primeiros de seis lotes das rodovias paranaenses, a exigência foi retirada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para reduzir o custo das obras e, consequentemente, o valor da tarifa do pedágio.

Pela minuta do edital aprovada pelo TCU, todas as novas obras a serem realizadas precisarão ser no padrão Classe 1ª, com previsão de tráfego, largura das faixas, inclinação de subidas e descidas e angulação de curvas que permitam que um veículo percorra o trecho a 100 km/h. Mas a exigência foi retirada para as pistas já existentes, que poderão funcionar na classe M-1, que permite trechos em que a velocidade máxima permitida seja de 60 km/h.

O TCU chegou a questionar a ANTT sobre a mudança e a agência explicou que a alteração configurou numa redução de custo de projeto de cerca de R$ 435,5 milhões para o lote 1 e R$ 746,4 milhões para o lote 2. A retomada da exigência, alegou a ANTT, implicaria em aumento da tarifa de pedágio entre 5,6% e 6,9%, o que, ainda segundo o órgão, iria contra a posição da sociedade paranaense, apontada em audiência pública, de ter uma redução substancial no valor da tarifa de pedágio.

A equipe técnica do TCU apontou, ainda, a existência de pontos críticos e de trechos com grandes variações de velocidade em curta distância (até em trechos de 250 metros) e determinou a correção dessas situações. Diante da resposta da ANTT sobre a inviabilidade financeira da adequação das pistas já existentes e o compromisso de corrigir pontos críticos e trechos de variação de velocidade para alterações, no máximo a cada cinco quilômetros, o TCU autorizou a licitação dos dois primeiros lotes das rodovias paranaenses.

Fazem parte do lote 1 os 473,01 quilômetros das rodovias BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427. Já as rodovias BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855 foram incluídas no lote 2, que tem 604,16 quilômetros de estradas. O lote 1 conta com 5 praças de pedágio e o lote 2 com 7 praças de pedágio. O contrato deve durar por 30 anos, prorrogável por mais cinco anos.

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