Para conter preço do pedágio, Paraná não terá “as rodovias mais modernas do Brasil”

O projeto original do novo pedágio do Paraná previa que, ao final de todas as obras de ampliação de capacidade, as Rodovias Integradas do Paraná seriam todas de Classe 1-A – estrutura viária que permite que toda a viagem seja realizada a 100 km/h, sem necessidade de redução da velocidade em nenhuma curva, subida, descida ou estreitamento de pista.

Essa estrutura chegou a ser vendida pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Governo do Paraná como o projeto que deixaria o Paraná com as rodovias mais modernas do Brasil. Mas o projeto que vai a leilão retirou essa exigência e a velocidade nas rodovias pedagiadas do Paraná poderá variar entre 60 km/h e 100 km/h. Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que homologou a licitação dos dois primeiros de seis lotes das rodovias paranaenses, a exigência foi retirada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para reduzir o custo das obras e, consequentemente, o valor da tarifa do pedágio.

Pela minuta do edital aprovada pelo TCU, todas as novas obras a serem realizadas precisarão ser no padrão Classe 1ª, com previsão de tráfego, largura das faixas, inclinação de subidas e descidas e angulação de curvas que permitam que um veículo percorra o trecho a 100 km/h. Mas a exigência foi retirada para as pistas já existentes, que poderão funcionar na classe M-1, que permite trechos em que a velocidade máxima permitida seja de 60 km/h.

O TCU chegou a questionar a ANTT sobre a mudança e a agência explicou que a alteração configurou numa redução de custo de projeto de cerca de R$ 435,5 milhões para o lote 1 e R$ 746,4 milhões para o lote 2. A retomada da exigência, alegou a ANTT, implicaria em aumento da tarifa de pedágio entre 5,6% e 6,9%, o que, ainda segundo o órgão, iria contra a posição da sociedade paranaense, apontada em audiência pública, de ter uma redução substancial no valor da tarifa de pedágio.

A equipe técnica do TCU apontou, ainda, a existência de pontos críticos e de trechos com grandes variações de velocidade em curta distância (até em trechos de 250 metros) e determinou a correção dessas situações. Diante da resposta da ANTT sobre a inviabilidade financeira da adequação das pistas já existentes e o compromisso de corrigir pontos críticos e trechos de variação de velocidade para alterações, no máximo a cada cinco quilômetros, o TCU autorizou a licitação dos dois primeiros lotes das rodovias paranaenses.

Fazem parte do lote 1 os 473,01 quilômetros das rodovias BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427. Já as rodovias BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855 foram incluídas no lote 2, que tem 604,16 quilômetros de estradas. O lote 1 conta com 5 praças de pedágio e o lote 2 com 7 praças de pedágio. O contrato deve durar por 30 anos, prorrogável por mais cinco anos.