Outorga 100% nas rodovias racha bancadas federal e estadual na discussão sobre o novo pedágio

Unidas no ano passado na defesa de um pedágio com a menor tarifa e contra o modelo híbrido proposto pelo governo federal, as bancadas federal e estadual de deputados paranaenses, que chegaram a assinar documento conjunto de reivindicações ao Ministério da Infraestrutra estão, agora, em lados opostos. Enquanto os deputados federais comemoraram a decisão do governo federal de reinvestir nas próprias rodovias 100% do que for arrecadado com outorga no novo leilão e trabalham para conquistar mais alguns ajustes pontuais no edital do leilão, já aceitando o modelo híbrido, os deputados estaduais seguem contrários ao modelo, discordam da outorga, mesmo que reinvestida nos trechos concedidos, e defendem que o leilão ocorra pelo modelo da menor tarifa.

A bancada federal tem sido protagonista das principais negociações com o Ministério da Infraestrutura. Foi em uma reunião com os deputados federais paranaenses, em janeiro, que o ministério anunciou seu primeiro recuou, prevendo a aplicação de 50% da outorga nas rodovias.

No dia 18 de fevereiro, uma semana antes da audiência pública sobre o tema promovida pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) foi recebido pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em Brasília. Apesar de apresentar todas as reivindicações de revisão do modelo por parte dos paranaenses e expor a pressão política e do setor produtivo que vinha sofrendo, o governador saiu do encontro sem nenhuma sinalização e, segundo relatos, até irritado com a postura irredutível do ministro. No mesmo dia, Freitas divulgou nota defendendo o modelo híbrido e afirmando que “são incompreensíveis as críticas a esse projeto. É muito diferente do que foi feito pelo governo estadual no passado. É a garantia de menores tarifas, garantia de contrato cumprido, de investimentos e com metade da outorga sendo aplicada no próprio projeto, em benefício do próprio usuário”. O ministro disse, ainda, que “as pessoas ainda não entenderam que a outorga só será usada como critério de desempate. Quem oferecer a menor tarifa, vence o leilão. Se dois oferecerem a menor tarifa, aí sim veremos quem tem dinheiro para colocar na mesa, quem se engajou com o projeto”.

Uma semana depois, no entanto, enquanto ocorria a audiência da ANTT, o ministro recebeu, novamente a bancada federal e terminou o encontro anunciando a decisão de destinar 100% da outorga aos trechos concedidos. Mais uma “vitória” comemorada pela bancada federal. “Isso mostra que diálogo é melhor do que bravata. Não se fala mais em outorga, não tem mais motivo para serem contra esse projeto”, afirmou o deputado federal Pedro Lupion (DEM). “Está tudo se encaminhando muito bem. Ainda podemos avançar em outros pontos, como um maior desconto da tarifa, a localização de algumas praças de pedágio e a redução do degrau tarifário, mas esse é o modelo que nos garantirá uma tarifa justa e a realização de obras”, emenda Sergio Souza (MDB), que coordena o grupo de deputados federais que negocia com o Ministério.

Mas a bancada estadual não engoliu e segue atuando em defesa do leilão por menor tarifa. A resposta mais contundente veio nesta semana, quando a Frente Parlamentar do Pedágio decidiu entrar com representação no Tribunal de Contas da União pedindo a suspensão do processo licitatório. O principal argumento é que não há autorização legal para a delegação das rodovias estaduais à União e cerca de um terço do Anel de Integração a ser licitado é composto por rodovias estaduais. A representação acabou não tendo a assinatura apenas dos membros da frente parlamentar, mas de 40 dos 54 deputados estaduais, o que mostra uma unidade da maioria do parlamento sobre o tema, mesmo com a Assembleia tendo ampla maioria governista e o modelo híbrido ser defendido pelo governo do estado.

“Nossa reivindicação é legítima, atende aos anseios dos paranaenses, que já deixaram clara sua posição nas audiências públicas organizadas tanto pela Assembleia quanto pela própria ANTT. E nossa petição é juridicamente perfeita. Para o governo federal conceder rodovias estaduais é necessária a delegação por lei, o que não ocorreu. Então, todo esse processo é inválido”, disse o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli. “Mas acredito que podemos solucionar essa questão politicamente. O pedágio já foi muito judicializado no Paraná e todos saíram perdendo. Esse é um dos motivos de pagarmos as maiores tarifas do Brasil e várias obras não terem sido realizadas. Há como se fazer uma licitação pela menor tarifa, colocando garantias de cumprimento dos contratos”, concluiu.