Outorga 100% nas rodovias racha bancadas federal e estadual na discussão sobre o novo pedágio

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Unidas no ano passado na defesa de um pedágio com a menor tarifa e contra o modelo híbrido proposto pelo governo federal, as bancadas federal e estadual de deputados paranaenses, que chegaram a assinar documento conjunto de reivindicações ao Ministério da Infraestrutra estão, agora, em lados opostos. Enquanto os deputados federais comemoraram a decisão do governo federal de reinvestir nas próprias rodovias 100% do que for arrecadado com outorga no novo leilão e trabalham para conquistar mais alguns ajustes pontuais no edital do leilão, já aceitando o modelo híbrido, os deputados estaduais seguem contrários ao modelo, discordam da outorga, mesmo que reinvestida nos trechos concedidos, e defendem que o leilão ocorra pelo modelo da menor tarifa.

A bancada federal tem sido protagonista das principais negociações com o Ministério da Infraestrutura. Foi em uma reunião com os deputados federais paranaenses, em janeiro, que o ministério anunciou seu primeiro recuou, prevendo a aplicação de 50% da outorga nas rodovias.

No dia 18 de fevereiro, uma semana antes da audiência pública sobre o tema promovida pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) foi recebido pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em Brasília. Apesar de apresentar todas as reivindicações de revisão do modelo por parte dos paranaenses e expor a pressão política e do setor produtivo que vinha sofrendo, o governador saiu do encontro sem nenhuma sinalização e, segundo relatos, até irritado com a postura irredutível do ministro. No mesmo dia, Freitas divulgou nota defendendo o modelo híbrido e afirmando que “são incompreensíveis as críticas a esse projeto. É muito diferente do que foi feito pelo governo estadual no passado. É a garantia de menores tarifas, garantia de contrato cumprido, de investimentos e com metade da outorga sendo aplicada no próprio projeto, em benefício do próprio usuário”. O ministro disse, ainda, que “as pessoas ainda não entenderam que a outorga só será usada como critério de desempate. Quem oferecer a menor tarifa, vence o leilão. Se dois oferecerem a menor tarifa, aí sim veremos quem tem dinheiro para colocar na mesa, quem se engajou com o projeto”.

Uma semana depois, no entanto, enquanto ocorria a audiência da ANTT, o ministro recebeu, novamente a bancada federal e terminou o encontro anunciando a decisão de destinar 100% da outorga aos trechos concedidos. Mais uma “vitória” comemorada pela bancada federal. “Isso mostra que diálogo é melhor do que bravata. Não se fala mais em outorga, não tem mais motivo para serem contra esse projeto”, afirmou o deputado federal Pedro Lupion (DEM). “Está tudo se encaminhando muito bem. Ainda podemos avançar em outros pontos, como um maior desconto da tarifa, a localização de algumas praças de pedágio e a redução do degrau tarifário, mas esse é o modelo que nos garantirá uma tarifa justa e a realização de obras”, emenda Sergio Souza (MDB), que coordena o grupo de deputados federais que negocia com o Ministério.

Mas a bancada estadual não engoliu e segue atuando em defesa do leilão por menor tarifa. A resposta mais contundente veio nesta semana, quando a Frente Parlamentar do Pedágio decidiu entrar com representação no Tribunal de Contas da União pedindo a suspensão do processo licitatório. O principal argumento é que não há autorização legal para a delegação das rodovias estaduais à União e cerca de um terço do Anel de Integração a ser licitado é composto por rodovias estaduais. A representação acabou não tendo a assinatura apenas dos membros da frente parlamentar, mas de 40 dos 54 deputados estaduais, o que mostra uma unidade da maioria do parlamento sobre o tema, mesmo com a Assembleia tendo ampla maioria governista e o modelo híbrido ser defendido pelo governo do estado.

“Nossa reivindicação é legítima, atende aos anseios dos paranaenses, que já deixaram clara sua posição nas audiências públicas organizadas tanto pela Assembleia quanto pela própria ANTT. E nossa petição é juridicamente perfeita. Para o governo federal conceder rodovias estaduais é necessária a delegação por lei, o que não ocorreu. Então, todo esse processo é inválido”, disse o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli. “Mas acredito que podemos solucionar essa questão politicamente. O pedágio já foi muito judicializado no Paraná e todos saíram perdendo. Esse é um dos motivos de pagarmos as maiores tarifas do Brasil e várias obras não terem sido realizadas. Há como se fazer uma licitação pela menor tarifa, colocando garantias de cumprimento dos contratos”, concluiu.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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