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O Governo do Paraná apresentou apenas nesta segunda-feira (28) o pacote de projetos de lei que visam revisar as tabelas de remuneração dos policiais militares e civis do estado e conceder auxílio alimentação para 10,7 mil servidores do Poder Executivo. Pela legislação eleitoral o projeto precisa ser aprovado e sancionado antes do dia 2 de abril, quando se inicia o período de seis meses que antecedem as eleições de outubro. Pedido de vista na Comissão de Segurança - atendendo pedido dos servidores - e a possibilidade de apresentação de emendas, no entanto, ameaçam a aprovação da proposta dentro do prazo.
A Assembleia Legislativa trabalha em regime de “esforço concentrado” para garantir a tramitação do projeto. Assim que acabou a sessão plenária desta segunda-feira, quando a proposição foi lida pela Mesa, foram realizadas reuniões extraordinárias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Comissão de Segurança, com o objetivo de o projeto estar pronto para ir a plenário já na terça-feira (29).
Entre os deputados, o clima era de crítica ao governo pela data da apresentação da proposta e pelos valores propostos estarem aquém do esperado pelas categorias a serem beneficiadas. Mas, ao mesmo tempo, por conta da pressa para cumprir a lei eleitoral, havia um certo conformismo, de que se devia aprovar a proposta, sem impor obstáculos a sua tramitação, para garantir um mínimo de benefício aos servidores.
“Vamos votar com um sentimento de tristeza, porque poderíamos ter tempo de discutir esses projetos, mas a covardia do governo é muito grande. Manda em cima da hora, deixando os deputados de mãos atadas, tendo que aceitar o que vier, porque não há tempo para discutir, questionar, apresentar emendas ao projeto”, criticou Soldado Fruet (Pros).
“O projeto foi lido às 14h30 de hoje. As comissões foram convocadas ontem, convocadas para discutir projeto que sequer existia. A Assembleia voltou a trabalhar em fevereiro, mas o governo conseguiu mandar no dia 28 de março um projeto que precisa sancionar até 1º de abril. São projetos importantes, que vão vir com insegurança jurídica grande e que não será discutido com a categoria”, emendou o líder da Oposição, Arilson Chiorato (PT). “A oposição vai votar a favor, porque jamais votaria contra benefícios aos servidores, mas entendendo que são insuficientes. Mas, pela data em que foi apresentado, se apresentarmos emenda ou pedirmos vista para entender o projeto, atrasaremos a votação, não teremos ele aprovados até o dia 1º e a culpa será da oposição”, prosseguiu.
O líder do governo na Casa, Hussein Bakri (PSD) disse que o governo não pretendia “colocar a faca no pescoço de ninguém”, mas reforçou que “temos que encerrar esse processo até quarta-feira (30)”. Segundo Bakri, o projeto demorou a chegar à Assembleia porque é complexo. “Temos que revisar todos os aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas garanto que o governo está fazendo, no limite das suas possibilidades, dentro do que preceitua a lei de responsabilidade fiscal, o esforço máximo e supremo para o reconhecimento das carreiras. E conto com o apoio de todos para entregar aprovado na quarta-feira”.
Nas ruas, policiais pressionam para que deputados não aceitem tramitação relâmpago
As novas tabelas de remuneração dos policiais militares e civis, no entanto, não agradaram a categoria, que cobra reposição de 35% nos seus vencimentos. Acompanhando a sessão na frente da Assembleia Legislativa, representantes das classes da Polícia Civil e Polícia Militar pressionaram para que os deputados não aprovassem o projeto com o texto proposto pelo governo, mesmo que isso acarretasse em eles ficarem sem nenhuma reposição salarial por falta de tempo para a apresentação e discussão de uma nova proposta.
Os deputados Soldado Fruet e Requião Filho (PT) foram até os manifestantes, explicaram a posição que estavam tomando na votação da proposição e foram cobrados para que revissem suas posições. Reforçando o risco de não haver tempo hábil para votar esses ou quaisquer outros projetos sobre a revisão das tabelas por conta do calendário eleitoral, os deputados realizaram uma miniassembleia entre os manifestantes, que votaram, por ampla maioria, para que os deputados de oposição adotassem medidas regimentais que protelassem a tramitação dos projetos e apresentassem emendas às proposições como forma de convencer o governo a melhorar os valores propostos nas tabelas.
Após a conversa com os representantes das classes das polícias, o deputado Soldado Fruet, então, pediu vista aos projetos na Comissão de Segurança, após eles já terem sido aprovados na CCJ e na Comissão de Finanças. Por meio da assessoria de imprensa, Fruet informou que deverá apresentar uma emenda substitutiva, com uma tabela mais próxima à reivindicada pelos policiais. Diante do pedido de vista e tentando fazer com que o projeto chegue ao plenário ainda na terça-feira, o presidente da Comissão de Segurança, Coronel Lee (União), convocou nova reunião para a manhã de terça-feira.
