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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2011, que versa sobre a possibilidade de realização de eleições em feriados, transformou-se no instrumento para a Câmara dos Deputados promover mais uma minirreforma eleitoral, alterando, em tempo hábil para valer já em 2022, regras importantes do sistema eleitoral. Para o deputado federal paranaense Pedro Lupion (DEM), membro titular da comissão, a regra para a eleição proporcional é o principal tema em discussão, com a insatisfação generalizada com o modelo atual, que veda a possibilidade de coligações partidárias. Diante deste cenário, conta o deputado, a tese do distritão que, na prática, transformaria a eleição de deputado em uma eleição majoritária, ganha força e já tem maioria na Câmara.
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“O tema mais discutido e mais aventado dentro do Congresso é o distritão, com votação majoritária dentro do estado, entrando os mais votados para cada cargo, sem necessidade de legenda e nem de coligação. Tem uma maioria na Câmara para isso, mas tem muitos partidos que não sobreviveriam com isso e que, por isso, fazem uma forte resistência. E, também um pessoal mais forte de dirigentes partidários, que alegam que isso enfraqueceria a instituição partido político. Sem precisar formar legenda, você não precisa de muitas candidaturas e o candidato pouco depende do partido”, diz. Para Lupion, o tempo exíguo (a comissão pretende concluir seu relatório em 10 sessões) pode comprometer o debate. “O problema que a gente sente hoje é que, na Câmara, há maioria para aprovar distritão, mas, no Senado, não. Podemos fazer todo um trabalho na Câmara e, depois, no Senado, não acontecer. Enquanto isso, deixamos de debater alternativas ao atual sistema”, diz.
Para o deputado a vedação às coligações nas proporcionais, testada pela primeira vez nas eleições municipais do ano passado, precisa ser revista. “Sem distritão, não tem como não se discutir a volta das coligações, porque é impossível, com 30 partidos organizados num estado como o Paraná, você ter 30 chapas completas de deputados estaduais e 30 de deputados federais”, disse, citando que os próprios deputados sabem que, sem coligações, têm suas reeleições ameaçadas. “Meu problema, hoje, como presidente estadual de partido, é segurar as pessoas na janela. Temos quatro deputados estaduais no Paraná, e, com chapa pura, é muito difícil eleger quatro. Na janela, todo mundo vai ter que procurar seu caminho. E isso acontece em todos os outros partidos. É muito imprevisível o que pode acontecer se o sistema continuar desse jeito”.
Defensor do voto distrital misto, o deputado admite que não há mais tempo para se discutir essa proposta visando as eleições do ano que vem. “E nem temos maturidade para isso. Para discutir a divisão de distritos nos estados. E, além disso, quem é beneficiado pelo sistema não tem interesse em mudar o sistema que pode acabar por não elegê-lo. Temos que lembrar que a cabeça do Sul não é a cabeça do Congresso. Forças políticas majoritárias do Sudeste, do Nordeste, pesam demais. São pessoas com muitos mandatos, com histórico nos partidos, com bancadas muito estruturadas”.
Além da discussão sobre o sistema eleitoral propriamente dito, Lupion cita que a comissão deverá deliberar sobre um sistema misto de financiamento, com a volta da possibilidade de dinheiro privado nas campanhas; participação feminina, com a tese de reserva de vagas para mulheres no parlamento; e a revisão da regra da divisão de sobra de legenda mesmo entre os partidos que não cumprem o quociente eleitoral. “Isso ficou muito ruim na eleição passada e, com certeza, vai cair”.
A comissão da reforma eleitoral já realizou duas de suas 10 sessões programadas e volta a se reunir nesta quarta-feira (19) para discutir e votar as primeiras proposições apresentadas.
