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A Secretaria de Estado da Fazenda apresentou em audiência pública virtual, nesta quarta-feira (07), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Pela primeira vez, a LDO prevê receitas menores que as despesas para o próximo ano. A Meta Fiscal apresentada indica uma projeção de receitas de R$ 48,3 bilhões, enquanto a previsão de despesas está em R$ 51,7 bilhões.
As receitas previstas para 2022 estão abaixo do Orçamento executado pelo estado no ano passado. Para 2020, o estado previu arrecadação de R$ 55,7 bilhões e conseguiu arrecadar R$ 48,4 bilhões, tendo a pandemia de Covid-19 como principal responsável pela queda de receita. Houve ajuste fiscal nas despesas e o estado ainda fechou o ano no azul, gastando R$ 47 bilhões.
“A previsão de receita e despesas leva em consideração o cenário atual, os gastos extras com o enfrentamento da pandemia e a diminuição da receita com a dificuldade econômica que alguns setores estão passando. Quando fizermos uma nova previsão de receitas, no segundo semestre, para a LOA (Lei Orçamentária Anual), com mais pessoas vacinadas e, se Deus quiser, a pandemia sob controle, poderemos ter um cenário um pouco melhor”, afirmou a diretora de orçamento da secretaria, Márcia do Valle.
Entre as causas desta meta fiscal negativa, estão os gastos extras com saúde (tiveram um incremento de R$ 1,3 bilhão neste ano); os R$ 17,4 bilhões em renúncia de receita do estado, com isenções e descontos de ICMS e IPVA para determinados setores, e o déficit da ParanáPrevidência, com a previsão de que o Executivo tenha que cobrir uma insuficiência financeira de R$ 6,5 bilhões, que seria a diferença entre os R$ 2,7 bilhões de arrecadação e os R$ 9,2 bilhões de despesas previstas.
“Este é um orçamento realista, sem inflar artificialmente a previsão de receitas. A sociedade precisa estar ciente que a arrecadação não é suficiente para fazer frente a todas as despesas do estado. Esse é um primeiro estudo feito pela Diretoria de Orçamento Estadual, que ainda passará por revisões antes do prazo final de entrega ao Legislativo – pois nesses tempos de pandemia os ajustes precisam ser feitos com frequência. Mas, para o caso de déficit, a solução é cortar gastos, como os de custeio e de programas não-obrigatórios”, comentou à coluna o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.
O projeto de LDO ainda será submetido para ajustes à Casa Civil e ao governador Carlos Massa Ratinho Junior. A proposta deverá ser apresentada à Assembleia Legislativa do Paraná no próximo dia 15 de abril.
