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O projeto de lei de autoria do Poder Executivo que previa a criação do Fundo de Desenvolvimento de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa, a pedido do Governo do Estado, depois da pressão do agronegócio, que seria taxado para fomentar o fundo. Agora, o governo promete reformular a proposta a partir de conversas com o setor produtivo.
O projeto propunha uma “contribuição opcional” de produtores de soja, milho, açúcar, mandioca, trigo, toras, gado, suínos e frangos. A adesão à contribuição ao fundo, era condição para manter tais produtores sob regime de diferimento de ICMS que, na prática, isenta os produtores rurais de pagamento de ICMS. Assim, se não optassem pela contribuição ao fundo, os agropecuaristas teriam que voltar ICMS integral sobre sua produção, o que tornaria a contribuição opcional como a alternativa mais viável aos produtores.
“Estava-se criando um novo imposto. Perder o diferimento do ICMS seria muito pior que pagar essa taxa. O Governo do Estado fez isso muito bem calculado, tanto que já tinha a previsão de arrecadação (de R$ 1,9 bilhão), mesmo sem mensurar a adesão dos produtores. Mas o setor produtivo agiu rapidamente. Mobilizamos todos os sindicatos rurais, fizemos a pressão necessária sobre o governo e os deputados e conseguimos a retirada”, contou à Gazeta do Povo o analista de economia da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) Luiz Eliezer.
O analista explicou que, hoje, com o diferimento, a obrigação do recolhimento do ICMS sobre a produção agropecuária fica a cargo do elo seguinte da cadeia (a agroindústria ou a indústria de transformação). Então, hoje, o produtor não paga, diretamente, ICMS, embora essa conta possa influenciar no preço que a indústria paga a ele. Assim, se não aderisse ao fundo, o produtor teria que pagar até 18% sobre sua produção de ICMS.
Eliezer citou que a Faep, bem como todos os sindicatos rurais, foi pega de surpresa com a proposição. “Criaram uma taxação sobre o agro, com a justificativa de melhorar a infraestrutura, mas sequer nos informaram. O projeto chegou ontem, foi para a pauta hoje, pegou o setor produtivo de surpresa. A gente quer discutir, mas não nesse formato”, disse. “Sabemos da necessidade de melhorar a infraestrutura e que, se esse fundo for carimbado para estradas, será benéfico ao setor produtivo, mas nem isso estava garantido no texto. Estamos dispostos a colaborar, o setor está aberto para discutir, mas não foi convidado, acionado e, sequer, informado em nenhum momento”, concluiu.
Projeto idêntico tramita na Assembleia Legislativa de Goiás. Nesta terça-feira, dia da segunda discussão da proposta, já aprovada em primeira votação no estado do Centro-Oeste, produtores rurais invadiram o plenário da Assembleia e impediram que a votação fosse realizada.
Escalado pelo governo para defender o pacote de 17 projetos enviados à Assembleia nesta semana, o deputado estadual Guto Silva (PP), que assumirá a Secretaria de Planejamento no segundo mandato de Ratinho Junior (PSD), classificou como natural o recuo do governo. “O governador entendeu que é necessário abrir mais diálogo e aprofundar a discussão sobre a possibilidade do fundo justamente pela resistência e pelos movimentos. Então o governador vai se reunir, durante a semana, com diversas entidades do setor, para aprofundar a discussão e a gente poder avançar nesta pauta que é muito importante”, disse. “Se o governo abrirá mão do fundo ou construirá uma nova proposta vai depender da construção que será feita com o setor. O processo estava em ritmo acelerado, por bom senso, o governo segura o projeto agora, amplia a conversa com diversos setores que seriam impactados, para construir uma solução harmoniosa”, acrescentou. “Recuou é um processo natural do Legislativo. Conforme a proposição repercute na sociedade e em determinados setores, isso é comum na Assembleia. É importante o governo ter humildade e, ao perceber algo desconectado, recuar, em respeito à sociedade, em respeito à Assembleia, é do debate”, concluiu.
