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O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa, com pedido de tramitação em regime de urgência, Projeto de Lei Complementar que visa a criação de Funções de Gestão Pública no âmbito da Administração Pública Estadual. O objetivo é dar “suporte especializado ao Plano de Retomada Econômica do Paraná”. Pela proposta, serão criadas 78 funções gratificadas, a serem exercidas por servidores públicos efetivos do Estado ou de outros Poderes, para “ampliar o assessoramento técnico especializado nos órgãos com atuação mais direta nas frentes de trabalho incluídas no plano de retomada".
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A proposta, segundo justificativa do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) não trará impacto financeiro ao Estado, pois terá como contrapartida a extinção de 145 cargos do Quadro Próprio do Poder Executivo. “Trata-se de reforço necessário em áreas sensíveis para o combate à Covid-19, visto que, observando-se o comportamento da pandemia, novos fluxos de trabalho se constituíram e apresentou-se a necessidade imediata de suprimento de capital humano para reforço do assessoramento especializado para formulação de políticas públicas visando a manutenção do melhor atendimento à população paranaense, direta e indiretamente, por meio desses órgãos”, justifica o governador.
De acordo com o projeto, serão criadas 14 funções de gestão pública na Secretaria de Estado da Saúde; 15 na Secretaria de Estado da Segurança Pública; 15 na Secretaria de Justiça, Família e Trabalho; 19 no Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes); nove na Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes; e duas para cada uma das seguintes secretarias: “Agricultura e do Abastecimento”, “Comunicação Social e Cultura” e “Desenvolvimento Sustentável e Turismo”.
