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Os prefeitos das principais cidades brasileiras irão a Brasília na primeira semana de abril para pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar o projeto de lei do Senado que transfere para a União a responsabilidade pelo custo da gratuidade da tarifa de transporte coletivo para idosos. A decisão foi articulada por mais de 60 governantes municipais durante a Plenária da 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada nesta quinta-feira, 24, em Curitiba/PR.
Tramitando em regime de urgência na Câmara, o projeto é uma alternativa de custeio à gratuidade oferecida a idosos com mais de 65 anos e visto como essencial para que os municípios não tenham que aumentar ainda mais a tarifa do transporte. Segundo o prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB), que assumiu a vice-presidência de Mobilidade Urbana da entidade, o projeto é uma alternativa de socorro imediato para o sistema cujo financiamento tem sido colocado à prova desde o início da pandemia, com frotas regulares atendendo a um número reduzido de passageiros.
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (União) foi um dos principais articuladores da aprovação do projeto no Senado. Anfitrião do evento, que aconteceu em paralelo ao Smart City Curitiba, Greca destacou que a articulação dos prefeitos é um exemplo de inovação na administração pública, pois faz um recorte relevante do cenário nacional ao tratar transformação social como pauta das gestões públicas. “Mudam os governos e ideologias, mas não mudam as diretrizes de planejamento urbano. Isso faz com que a cidade permaneça. Somos um resumo desse Brasil tão grande, voltados para a transformação social”, disse Greca. “Inovação só vale se for um processo social. Inovação não pode ser um bem de consumo para os ricos, inovação não pode ser um projeto apenas de um governo, inovação tem que ser um projeto social, um projeto comunitário, um projeto de transformação”, acrescentou.
Críticas à reforma tributária
A plenária dos prefeitos em Curitiba também foi marcada por contestações à proposta de reforma tributária que tramita no Senado. Enquanto a reforma prioriza os pequenos municípios, ao retirar a autonomia municipal na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), o secretário executivo da Frente dos Prefeitos, Gilberto Perre apresentou levantamento mostrando que 35% da população vive em cidades com mais de 500 mil habitantes e outros 25% em cidades entre 100 mil e 500 mil habitantes. “A população está indo numa direção e a reforma aponta em direção contraria, no melhor financiamento para as pequenas cidades e não para as grandes. Seria razoável que o dinheiro fosse para onde as pessoas estão indo, e elas estão indo às medias e grandes cidades”, pontuou.
Presente no encontro, o senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) afirmou que a PEC da reforma “é um salto no escuro sem paraquedas: não dá para entender e não dá para prever”. Adiantando que votará contra a proposição, ele disse que, se há algum problema com impostos no Brasil, está basicamente no governo federal e nos estaduais. Os tributos mais simples são os municipais, como o ISS, IPTU e ITBI. A reforma deve mirar no ICMS, para unificar as 27 legislações dos estados que deixam qualquer operação complexa”, disse.
