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Apresentado na última segunda-feira (21) pelo Poder Executivo, o projeto de lei que pretende transformar a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em uma “companhia de capital disperso e sem acionista controlador” foi aprovado pelo Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (22) e tramita, agora, na Comissão de Finanças, onde recebeu um pedido de vista. O projeto deve chegar ao plenário do Legislativo já nesta quarta-feira (23).
Apesar da polêmica da proposta, de diversas manifestações de parlamentares sobre a necessidade de maior debate, da pressão popular (as galerias da Assembleia estavam cheias de manifestantes contra a privatização da companhia) e da votação apertada na CCJ (o projeto passou por 6 votos a 5), a base do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa mantém a estratégia de uma tramitação acelerada na Casa.
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Na CCJ, o projeto que projeto de lei 493/2022, que transforma a Copel em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador, recebeu voto contrário de cinco parlamentares: além de Tadeu Veneri (PT), que apresentou um voto em separado contra a proposição, dos deputados da base do governador Homero Marchese (Republicanos), Márcio Pacheco (Republicanos) e, até, Evandro Araújo, do PSD de Ratinho Junior. A deputada Cristina Silvestri (PSDB) foi o quinto voto contrário.
Na Comissão de Finanças, a proposta recebeu um pedido de vista formulado pelo deputado Arilson Chiorato (PT). A Comissão de Finanças volta a se reunir nesta quarta-feira, pela manhã, e a Mesa da Assembleia pretende levar o projeto, que tramita em regime de urgência, ao plenário na sessão da tarde (com sessão extraordinária já convocada).
Evandro Araújo não foi o único deputado do PSD a se posicionar contra a proposta de venda das ações da Copel. O primeiro-secretário da Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PSD), criticou a proposição. “Eu sou contra a privatização da Copel. Essa modelagem repete a estruturação que foi feita para a Eletrobras, mas são empresas em situações muito diferentes. A Copel é uma empresa lucrativa, altamente superavitária, com o endividamento totalmente sob controle, bem diferente da Eletrobras. E essa modelagem em que você vende parte das ações, abrindo mão do controle acionário, na minha visão, é contrária, inclusive, ao interesse público".
Romanelli disse que votaria contra qualquer modelagem, mas acrescentou que "essa ainda parece ser uma alternativa pior. Votarei contra porque a Copel é uma empresa estratégica para o Paraná na área da energia, de investimentos e vamos estar abrindo mão de uma empresa que tem a visão do desenvolvimento do Paraná para termos uma empresa pensando exclusivamente no lucro dos seus acionistas", argumentou o parlamentar.
Governo não vê dificuldades na aprovação em plenário
Apesar da votação apertada na CCJ, e de alguns deputados da base se posicionando contrariamente à proposição, a bancada governista não prevê dificuldades para aprovar a privatização da Copel em plenário. “O colegiado da CCJ é bem inferior ao plenário. Tínhamos a leitura de que na CCJ teríamos uma votação bastante apertada. No plenário, acredito que há o convencimento da grande maioria, é votação simples e penso que o governo não terá dificuldades para a aprovação do projeto”, disse o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD).
O próprio Romanelli não acredita que seu voto contrário será decisivo no plenário. “Eu estou conversando com os parlamentares, mostrando que a privatização da Copel vai contra o interesse público, mas, obviamente, o governo também faz sua articulação com os parlamentares. É uma dinâmica que envolve o parlamento, cada um age por si próprio. Eu tenho a minha posição, outros do PSD também têm a mesma posição e a manifestarão na hora de votar, mas outros, obviamente, apoiaram o projeto que foi enviado pelo governador”, disse. Dentro da Assembleia, os deputados calculam que, no máximo, 18 dos 54 parlamentares votariam contra a privatização da Copel.
