Proibição do passaporte da vacina tem novo relator e é pautada na Comissão de Saúde

O presidente da Comissão de Saúda de Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Dr. Batista (União) convocou para as 8h30 desta quarta-feira (23) reunião da comissão para rediscutir o projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante de vacinação (o passaporte da vacina) em locais públicos e privados do estado.

O projeto já havia sido aprovado pela comissão, mas precisará ser novamente discutido por conta da decisão do desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, que suspendeu sua tramitação por desrespeito ao regimento interno na escolha do relator da proposição na Comissão de Saúde. O projeto foi relatado por Marcio Pacheco (Republicanos), que já havia relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde apresentou (e aprovou) um substitutivo, passando, então a ser considerado autor da proposição e, por isso, estando impedido de relata-lo na Comissão de Saúde.

Na segunda-feira (21) o desembargador autorizou a tramitação do projeto desde que sob uma nova relatoria. Nesta terça-feira (22) Evandro Araújo (PSC) foi designado relator da proposta. O deputado adiantou à coluna que apresentará parecer favorável na reunião de quarta. Na votação anterior, a comissão aprovou o projeto de lei por 4 votos a 3, com o voto de desempate do presidente Dr. Batista. Se mantida essa tendência, o projeto, que tramita em regime de urgência, pode ser levado ao plenário já na próxima semana.