Projeto de lei quer revogar delegação de rodovias estaduais à União

Coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou nesta quarta-feira (18) projeto de lei pedindo a revogação da cessão das rodovias paranaenses ao Governo Federal, responsável por implantar o novo pedágio no Paraná. Um dos principais motivos, segundo o deputado, é a alta dos preços, de quase 30%, antes mesmo do leilão, “aliada à falta de transparência e acesso à informação”. O valor do aumento consta em nota técnica divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta semana.

A cessão das rodovias paranaenses para integrar o novo projeto do pedágio aconteceu em agosto do ano passado com a aprovação da Lei n° 20.668, de 19 de agosto de 2021, que cedeu à União, por um prazo de até 30 anos, a administração das rodovias e a exploração de trechos ou obras rodoviárias estaduais. “Não temos acesso às informações necessárias para acompanhar esse processo, que vai impactar a vida de todos que moram e trabalham no Paraná. A última novidade, que acompanhamos pela imprensa, é uma alta de 30% no valor da tarifa, o que vai deixar o pedágio mais caro de imediato”, argumentou.

Segundo o parlamentar, “a revogação se justifica diante da falta de transparência, dos processos não concluídos, das mudanças unilaterais de modelos, da falta de projetos técnicos e de avaliação das desapropriações e, principalmente, do superfaturamento da tarifa”. Para o deputado, o plano de concessão tratado pelo governo federal está cada vez mais diferente do apresentado aos paranaenses e que resultou na aprovação da delegação das rodovias. “Entro com esse projeto de lei para revogar a cessão das rodovias do Estado do Paraná porque a União abusou dos poderes concedidos e está utilizando esses poderes para formalizar um projeto totalmente diverso do que foi apresentado aos paranaenses e aos deputados estaduais”, concluiu.