Governo envia à Assembleia projeto que torna educação atividade essencial

A Assembleia Legislativa do Paraná deve analisar já a partir da próxima terça-feira (2), na retomada das atividades legislativas, mensagem do Poder Executivo para tornar a educação presencial atividade essencial no estado. Assim, mesmo em situação de pandemia, a atividade não seria interrompida, nem nos momentos de maiores restrições, como no fechamento de comércio e serviços. O projeto equipara a educação presencial às atividades de abastecimento e saúde, por exemplo.

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A decisão do governo de enviar o projeto à Assembleia para garantir, em lei, a segurança jurídica necessária para a retomada das aulas presenciais, previstas para o próximo dia 18 de fevereiro, foi antecipada pela coluna no último dia 17. Na época, o diretor-geral da Secretaria de Estado de Educação, Gláucio Dias, havia revelado que essa era uma das estratégias do governo para evitar que a retomada das aulas fosse questionada judicialmente. O projeto está sendo concluído pela Procuradoria Geral do Estado e deve ser apresentado assim que a Assembleia retorne do recesso.

A inclusão da educação presencial como atividade essencial também poderá facilitar a reivindicação de que professores e funcionários de escolas sejam incluídos no grupo prioritário para a vacinação contra o coronavírus.

Na última quarta-feira (20), o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) editou decreto para liberar as atividades educacionais presenciais no atual cenário da pandemia no Paraná. Ratinho Júnior atualizou o decreto estadual que versa sobre as medidas de prevenção à Covid-19 no estado. Além do decreto e da nova lei, que espera ver aprovada antes do início do ano letivo, a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Saúde ainda trabalham na elaboração de uma regulamentação, em que constará todas as regras e exigências para o funcionamento das escolas.

Entre as regras, estão previstos o modelo híbrido, com metade da turma em sala de aula e metade em casa, alternando semanalmente, a limitação da capacidade das salas de aula a 50% de sua lotação máxima, o distanciamento de, no mínimo, 1,5 m entre as carteiras, o uso obrigatório de máscaras e a distribuição de álcool em gel. A regulamentação também deverá permitir que os alunos cujas famílias não se sentirem confortáveis para o retorno presencial façam as aulas integralmente pelo sistema remoto.

A Assembleia Legislativa retoma as sessões na próxima segunda-feira (1º), com a posse da mesa diretora. Na terça-feira, têm início às sessões ordinárias. A liderança do governo pretende iniciar a tramitação do projeto já nestes primeiros dias de atividades.