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O projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece a educação presencial como atividade essencial, que começa a tramitar nesta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa, não contempla um plano de antecipar a vacinação de professores e funcionários de escolas contra a Covid-19, conforme anunciado pela Secretaria de Estado da Educação na última semana. A íntegra da mensagem do governo diz apenas que a lei, se aprovada, considerará “de natureza essencial as atividades e serviços educacionais prestadas no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná” e que as restrições ao direito de exercício dessas atividades deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Poder Executivo Estadual, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos.
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Aposta do governo para dar segurança jurídica à retomada das aulas presenciais, prevista para o início do ano letivo, em 18 de fevereiro, após quase todo o ano letivo de 2020 ter ocorrido no sistema remoto por causa da pandemia, o projeto tramita em regime de urgência na Assembleia, com a expectativa de aprovação anterior ao dia 18 para se evitar questionamentos à Justiça sobre a volta às aulas. Ao justificar o projeto, na semana passada, o diretor-geral da Secretaria de Educação, Gláucio Dias mencionou que o projeto também iria prever a antecipação da vacinação dos funcionários da educação, o que não ocorreu.
Segundo o líder do governo na Assembleia, Deputado Hussein Bakri (PSD), o governo avaliou que os professores e funcionários de escola já estão entre os grupos prioritários no Plano Nacional de Imunização. “Trabalhadores da Educação já são um dos grupos prioritários pelo que determina o Plano Nacional, que é o que estamos seguindo aqui no Paraná. Por isso, não vimos necessidade de colocar isso na lei”, informou.
De acordo com o plano nacional, trabalhadores da educação são o 18º grupo populacional na ordem de prioridade. Antes deles, deverão ser vacinados todos os cidadãos com mais de 60 anos (divididos em cinco grupos etários diferentes); as pessoas que vivem em instituições de longa permanência; profissionais de saúde; povos indígenas; quilombolas e populações ribeirinhas; indivíduos com comorbidades (doenças que favorecem o agravamento da Covid-19, como diabetes e hipertensão); pessoas com deficiência; pessoas em situação de rua; população privada de liberdade; e funcionários do sistema penal.
Diante da decisão do governo, o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou projeto de lei para que os trabalhadores da educação sejam incluídos na fase 1 de vacinação, a que está ocorrendo no momento, com a vacinação dos profissionais de saúde, pessoas institucionalizadas e população indígena. Para ele, o risco da reabertura das escolas deixa seus funcionários tão vulneráveis quanto os trabalhadores da saúde, pelo número de pessoas com as quais esses profissionais terão contato e pela ausência de medidas de controle efetivas, como a real adaptação dos espaços, sistemas de testagem em massa e rastreamento de contados. ‘’O governo tem que investir na compra de vacinas para estender o programa. Esta é uma condição básica para o retorno seguro das atividades presenciais. Nós estamos, desde o início, ao lado dos trabalhadores da educação na campanha pela volta às aulas só com vacina”, ressaltou o deputado.
O projeto protocolado pelo deputado estabelece que “a Secretaria da Saúde do Paraná deverá incluir os trabalhadores da educação (professores e funcionários), na 1ª fase do grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus Covid-19, enquanto medida de segurança e proteção à saúde e à vida dos servidores públicos, que ficarão expostos à contaminação por coronavírus nas escolas do território paranaense”. Segundo o projeto, “o retorno das aulas presenciais ocorrerá na medida em que os profissionais, de que trata esta Lei, estiverem imunizados”.
