Projeto de lei visa regulamentar o ensino domiciliar no Paraná

Foi protocolado nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei que institui homeschooling ou ensino domiciliar na educação básica (da educação infantil ao ensino médio) do estado. O projeto de lei foi assinado por 18 parlamentares em uma ação coordenada pelo deputado Marcio Pacheco (PDT).

Pela proposição, a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos pais, responsáveis ou professores contratados e prevê supervisão e avaliação periódica pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino (escolas públicas ou privadas).

Pacheco afirma que a educação domiciliar é uma opção, uma modalidade de ensino e que o projeto de lei dará segurança jurídica às famílias adeptas desse modelo, já que o Brasil ainda não possui legislação sobre o tema. “Cabe aos pais decidir o método que melhor se adapta aos filhos ou a rotina familiar. Não é uma obrigação. É uma opção. O ensino domiciliar possui muitas qualidades. É individualizada, valoriza as questões familiares como o respeito aos valores religiosos e posicionamento político, além da escolha de profissionais habilitados se for o caso”, explica Pacheco.

A proposta de homeschooling apresentada na Assembleia assegura a igualdade de condições e direitos entre os alunos do ensino escolar e do ensino domiciliar, determina que os optantes registem oficialmente a opção e que as crianças e adolescentes sejam avaliados periodicamente por meio das provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino. O Projeto de Lei prevê também fiscalizações que deverão ser realizadas pelo Conselho Tutelar visando coibir abusos.

Levantamento da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), realizado em 2019, apontam que mais de 18.000 estudantes já realizam seus estudos em casa no Brasil. De acordo com o Datasenado, instituto de pesquisa vinculado ao Senado Federal, entre as razões que levaram famílias a optarem por este modelo de ensino destacam-se o bullying com 77%, vontade de aumentar a presença da família em casa com 63%, atender as necessidades individuais dos estudantes (53%), menor exposição à violência e questões de saúde do estudante (44%).

A modalidade já é válida, por exemplo, nos Estados Unidos, Canadá, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Portugal, Holanda, Áustria, Finlândia, Noruega, Rússia Bélgica, África do Sul, Filipinas, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Na América Latina, o Homeschooling é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai.

Atualmente o Distrito Federal, as cidades de Cascavel (PR), Vitoria (ES), Salvador (BA) possuem legislação sobre o assunto. As Assembleias Legislativas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão com projetos de educação domiciliar, assim como a Câmara Municipal de Curitiba.

Além de Pacheco, autor da matéria, assinaram o projeto de lei os seguintes deputados estaduais: Ademar Traiano (PSDB), Coronel Lee (PSL), Elio Rush (DEM), Do Carmo (PSL), Alexandre Amaro (Rep), Dr Batista (DEM), Homero Marchese (Pros), Emerson Bacil (PSL), Gilson de Souza (PSC), Ricardo Arruda (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Ademir Bier (PSD), Cristina Silvestri (CDN), Cobra Repórter (PSD), Soldado Fruet (Pros), Rodrigo Estacho (PV) e Delegado Jacovós (PL).