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A Assembleia Legislativa do Paraná deve começar a analisar, na próxima semana, projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que prevê a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio de vinhos de 29% para 18%.
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A justificativa do governo do estado é que a medida tem o objetivo de “promover o aquecimento da economia, tendo em vista o aumento do consumo desta bebida pelos paranaenses, que poderão optar por adquirir produtos regionais com preços mais competitivos”.
A Secretaria de Estado da Fazenda argumenta que a proposta é uma reivindicação do setor, que com o tributo muito alto alega estar sendo bastante prejudicado pelo contrabando de vinhos, que vem crescendo bastante no estado.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o impacto estimado na arrecadação do estado é de, em média, R$ 45,5 milhões por ano nos próximos três anos. Esse rombo seria compensado com o incremento de receita gerado pela lei que excluiu a redução da base de cálculo do ICMS das operações com produtos de informática destinadas a consumidores finais, que gerou impacto de mais de R$ 100 milhões anuais em arrecadação.
A proposta está pronta para ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alep). O projeto estava na pauta desta terça-feira (2), mas sua votação foi adiada por causa da suspensão das atividades do Legislativo em respeito ao decreto governamental de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.
No final de 2020, o governo apresentou projeto de lei propondo a elevação para a alíquota máxima, de 29%, para o ICMS dos refrigerantes, sob o argumento de compensar perdas de arrecadação com o imposto durante a pandemia e de diminuir o incentivo ao consumo de bebidas açucaradas por recomendação de saúde. O projeto, no entanto, foi retirado de pauta após pressão da indústria do setor.
