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A cassação do deputado estadual Subtenente Everton (PSL) e a possível perda de mandato de Fernando Francischini (PSL) – que teve o julgamento interrompido por um pedido de vista quando a votação estava em 3 a 0 pela condenação – levantaram críticas quanto à morosidade da Justiça Eleitoral (tida como a mais célere do país).
As irregularidades cometidas nas eleições de 2018 só estão sendo punidas dois anos e 10 meses depois da posse dos parlamentares, que já cumpriram 70% dos mandatos para os quais foram eleitos de forma irregular, na visão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seus suplentes ou os candidatos que ficaram fora por conta desta votação (Francischini levou com ele outros 3 deputados do PSL, alterando significativamente o quociente eleitoral) terão praticamente apenas um ano de mandato, ao invés dos quatro para os quais teriam sido eleitos.
Os dois casos foram julgados em 2019 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), mas levaram mais de dois anos para terem os recursos analisados pelo TSE Para especialistas em direito eleitoral, a composição do Tribunal Superior Eleitoral é um dos principais fatores para a demora no julgamento dos recursos.
A morosidade no julgamento dos deputados – outro exemplo é o caso do deputado federal Boca Aberta, cassado em setembro – contrasta com a agilidade da Justiça Eleitoral para julgar processos relativos às eleições municipais. Realizadas há menos de um ano, as eleições municipais no Paraná já causaram a cassação com trânsito em julgado dos processos de três prefeitos eleitos. Em duas cidades, Munhoz de Melo e Nova Prata do Iguaçu, novos prefeitos até já foram eleitos em eleições suplementares. A eleição suplementar de Francisco Alves está marcada para 7 de novembro.
Morosidade contrasta com rapidez do TSE para julgar eleições municipais
“Quando os julgamentos de eleições municipais chegam ao TSE são julgamentos mais fáceis. Nos casos municipais, o TSE é a terceira instância, exerce um julgamento no papel de corte extraordinária. Só se houver uma violação da legislação por parte da primeira ou segunda instância, algum vício ou inobservância de preceito constitucional, é que o TSE pode mudar o resultado do TRE. Já em eleições estaduais e nacionais, o TSE julga esses processos como recurso ordinário. Então ele pode fazer o reexame de fatos e provas e ter um julgamento diferente. Então, o âmbito de análise de recursos nestes casos é mais profundo do que num recurso para o mesmo TSE em eleições municipais. E aí está a dificuldade para o relator, que precisa reexaminar processos com milhares de páginas e muitos elementos de prova”, explica o advogado eleitoral Guilherme Gonçalves.
Ele cita que o caso do deputado Subtenente Everton é bastante emblemático sobre essa dificuldade do TSE em dar celeridade aos processos, uma vez que era um fato concreto, o financiamento de campanha por entidade privada, em que o que precisava ser avaliado era a proporcionalidade da pena – se tal irregularidade era suficiente ou não para gerar a perda de mandato. Mesmo assim, o processo levou mais de dois anos para ser pautado pelo tribunal.
“Temos que considerar a pandemia, que dificultou a realização de sessões, mas temos que nos atentar para a estrutura do TSE; são sete ministros, oriundos de outros tribunais, ou seja, sem dedicação exclusiva, que se reúnem em sessão plenária apenas duas vezes por semana para julgar milhares de caso de todo o país. Geralmente, 90% dos casos se resolvem por decisões monocráticas ou de plenário virtual, mas esses casos mais complexos e que envolvem parlamentares eleitos, precisam ser colocados em sessão, abrir espaço para sustentação oral. Então, não tem como, tem que aguardar entrar na pauta”, acrescentou.
Tanto na decisão final (e unânime) sobre Subtenente Everton, quanto no voto do relator (já acompanhado por outros dois ministros) sobre Francischini, o TSE está reformando uma decisão do TRE, que absolveu os dois parlamentares. Apesar disso, Gonçalves não vê a Justiça Eleitoral do Paraná sendo colocada em cheque com a reavaliação dos casos. “Nos dois casos, o TRE também identificou a conduta irregular, mas teve entendimento diferente sobre as consequências dessas condutas, concluindo que elas não foram determinantes para o resultado das eleições e, por isso, não foram suficientes para gerar cassação de mandato. O TSE acatou os argumentos do Ministério Público Eleitoral e fez um julgamento mais rigoroso, vendo maior gravidade nas condutas e potencialidade para influenciar o resultado da eleição”, avaliou.
Combate às fakenews teria endurecido decisões do TSE
Guilherme Gonçalves opinou, ainda, que a morosidade, no caso de Francischini, pode ter sido prejudicial ao deputado. “O TSE avançou no entendimento sobre fakenews e redes sociais. Foi a primeira decisão neste sentido, caracterizando como abuso dos meios de comunicação o uso de redes sociais. E, certamente, esse voto do relator foi influenciado pelas circunstâncias históricas e políticas do caso, dos ataques que foram feitos às urnas e ao sistema eleitoral dede a eleição de 2018. A repercussão disso se agravou nos últimos dois anos e esse posicionamento, até agora de três ministros do tribunal foi um recado claro de que acabou essa história de usar esse discurso contra a urna eletrônica para ganhar votos. Então, não há dúvida de que o julgamento está sendo influenciado pelos acontecimentos dos últimos dois anos. E que, se esse julgamento acontecesse em 2019, a posição do TRE do Paraná de absolver o deputado tenderia a prevalecer”, concluiu.
