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Se aplicado aos recursos distribuídos no ano passado, a proposta para repasses de ICMS (o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do governo do estado para os municípios paranaenses vinculada ao desempenho na educação iria aumentar os repasses em 202 dos 399 municípios, beneficiando assim 7,5 milhões de paranaenses, ou 65% da população do estado.
O cálculo foi feito por um simulador criado pelo gabinete do deputado estadual Homero Marchese (Pros), que, no início do mês, promoveu uma audiência pública para debater o tema. Outros 197 municípios paranaenses teriam a arrecadação reduzida por conta do novo cálculo de distribuição do Índice de Participação dos Municípios, a cota das cidades sobre o ICMS.
O novo modelo de repasse está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seed) e prevê que 16% do valor do imposto sejam distribuídos às prefeituras de acordo com desempenho das mesmas em indicadores de educação e 4% em indicadores de saúde.
Critério anterior privilegiava produção agropecuária
A proposta substituiria os critérios estabelecidos em 1990, que levam em conta a produção agropecuária (8%), a população rural (6%), o fator ambiental (5%), o número de propriedades rurais (2%) a extensão de área alagada (2%) e ainda destina 2% para distribuição igualitária.
Com a nova metodologia, o município mais beneficiado seria Matinhos, que teria dobrado seu repasse, com sua arrecadação de ICMS saltando de R$ 6,2 milhões para R$ 12,4 milhões. Paiçandu (51%) e Flórida (50,8%) seriam os outros dois municípios com maior incremento de arrecadação.
Os 10 municípios que mais aumentariam arrecadação com a nova regra:
Entre as cidades que perderiam recurso, Céu Azul veria sua fatia do ICMS cair de R$ 12,4 milhões para R$ 7,9 milhões (56,2%). Cândido de Abreu perderia 41,6% e Santa Maria do Oeste, 39,8%.
Os 10 municípios que mais perderiam arrecadação com a nova metodologia:
A nova metodologia para repasse do ICMS atende a Emenda Constitucional 108/2020. De acordo com a emenda, os estados têm até o dia 16 de agosto para regulamentarem sua legislação, definindo os novos critérios do repasse do ICMS para as prefeituras, garantindo que o mínimo de 10% seja vinculado ao desempenho educacional, que leva em consideração diversos fatores, mas tem como principal gatilho a nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ideb).
“A legislação tem um mérito que é buscar premiar os municípios que apresentarem bons resultados educacionais. Mas é um grande impacto que precisa ser discutido pela sociedade”, disse o deputado, lembrando que, a partir da proposta feita pela Seed, um amplo debate precisa ser feito no estado, com a participação da Assembleia Legislativa e dos prefeitos. “Precisamos buscar justiça nesse repasse ao mesmo tempo em que premiamos os municípios que tiveram sucesso com a educação pública. Por isso, esse simulador será um passo fundamental para nortear essa discussão”, explica.
A atualização dos critérios de distribuição do ICMS municipal é uma reivindicação dos grandes municípios, que alegam que vêm perdendo participação na distribuição receitas apesar de, cada vez mais, serem os que mais contribuem para a arrecadação com o imposto. Com a nova metodologia, os quatro maiores municípios do estado teriam incremento de arrecadação, com destaque para Maringá, que ganharia 15%. Mas três dos 10 maiores municípios do estado teriam redução no repasse.
A variação de arrecadação nos 10 maiores municípios do Paraná com a nova metodologia:
