Se aplicado aos recursos distribuídos no ano passado, a proposta para repasses de ICMS (o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do governo do estado para os municípios paranaenses vinculada ao desempenho na educação iria aumentar os repasses em 202 dos 399 municípios, beneficiando assim 7,5 milhões de paranaenses, ou 65% da população do estado.
Garanta as principais notícias do PR em seu celular
O cálculo foi feito por um simulador criado pelo gabinete do deputado estadual Homero Marchese (Pros), que, no início do mês, promoveu uma audiência pública para debater o tema. Outros 197 municípios paranaenses teriam a arrecadação reduzida por conta do novo cálculo de distribuição do Índice de Participação dos Municípios, a cota das cidades sobre o ICMS.
O novo modelo de repasse está sendo elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seed) e prevê que 16% do valor do imposto sejam distribuídos às prefeituras de acordo com desempenho das mesmas em indicadores de educação e 4% em indicadores de saúde.
Critério anterior privilegiava produção agropecuária
A proposta substituiria os critérios estabelecidos em 1990, que levam em conta a produção agropecuária (8%), a população rural (6%), o fator ambiental (5%), o número de propriedades rurais (2%) a extensão de área alagada (2%) e ainda destina 2% para distribuição igualitária.
Com a nova metodologia, o município mais beneficiado seria Matinhos, que teria dobrado seu repasse, com sua arrecadação de ICMS saltando de R$ 6,2 milhões para R$ 12,4 milhões. Paiçandu (51%) e Flórida (50,8%) seriam os outros dois municípios com maior incremento de arrecadação.
Os 10 municípios que mais aumentariam arrecadação com a nova regra:
| Município | Receita | Simulado | Variação |
| Matinhos | R$ 6,2 mi | R$ 12,4 mi | 99,4% |
| Paiçandu | R$ 12,1 mi | R$ 18,3 mi | 51,5% |
| Flórida | R$ 2,1 mi | R$ 2,1 mi | 50,8% |
| Nova Olímpia | R$ 3,1 mi | R$ 4,5 mi | 47,1% |
| Miraselva | R$ 2,1 mi | R$ 2,9 mi | 44,8% |
| N. Sta Barbara | R$ 2,4 mi | R$ 3,4 mi | 44,5% |
| Sarandi | R$ 20,1 mi | R$ 28,4 mi | 40,9% |
| Mandaguaçu | R$ 12,6 mi | R$ 17,1 mi | 35,7% |
| Atalaia | R$ 4,4 mi | R$ 5,9 mi | 34,2% |
| Uniflor | R$ 2,6 mi | R$ 3,5 mi | 34% |
Entre as cidades que perderiam recurso, Céu Azul veria sua fatia do ICMS cair de R$ 12,4 milhões para R$ 7,9 milhões (56,2%). Cândido de Abreu perderia 41,6% e Santa Maria do Oeste, 39,8%.
Os 10 municípios que mais perderiam arrecadação com a nova metodologia:
| Município | Receita | Simulado | Variação |
| Céu Azul | R$ 12,5 mi | R$ 8 mi | 36% |
| Când. de Abreu | R$ 15,7 mi | R$ 11,1 mi | 29,4% |
| Sta Mª do Oeste | R$ 10,8 mi | R$ 7,7 mi | 28,5% |
| Nova Laranjeiras | R$ 13 mi | R$ 9,4 mi | 27,7% |
| Cruz Machado | R$ 20,1 mi | R$ 15 mi | 25,6% |
| Prudentópolis | R$ 36,6 mi | R$ 27,4 mi | 25,1% |
| Dr. Ulysses | R$ 5,3 mi | R$ 4 mi | 24,9% |
| S. J. do Triunfo | R$ 15,4 mi | R$ 11,7 mi | 23,9% |
| Antônio Olinto | R$ 9,1 mi | R$ 7 mi | 22,7% |
| Cel. Dom. Soares | R$ 10,4 mi | R$ 8,1 mi | 22% |
A nova metodologia para repasse do ICMS atende a Emenda Constitucional 108/2020. De acordo com a emenda, os estados têm até o dia 16 de agosto para regulamentarem sua legislação, definindo os novos critérios do repasse do ICMS para as prefeituras, garantindo que o mínimo de 10% seja vinculado ao desempenho educacional, que leva em consideração diversos fatores, mas tem como principal gatilho a nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ideb).
“A legislação tem um mérito que é buscar premiar os municípios que apresentarem bons resultados educacionais. Mas é um grande impacto que precisa ser discutido pela sociedade”, disse o deputado, lembrando que, a partir da proposta feita pela Seed, um amplo debate precisa ser feito no estado, com a participação da Assembleia Legislativa e dos prefeitos. “Precisamos buscar justiça nesse repasse ao mesmo tempo em que premiamos os municípios que tiveram sucesso com a educação pública. Por isso, esse simulador será um passo fundamental para nortear essa discussão”, explica.
A atualização dos critérios de distribuição do ICMS municipal é uma reivindicação dos grandes municípios, que alegam que vêm perdendo participação na distribuição receitas apesar de, cada vez mais, serem os que mais contribuem para a arrecadação com o imposto. Com a nova metodologia, os quatro maiores municípios do estado teriam incremento de arrecadação, com destaque para Maringá, que ganharia 15%. Mas três dos 10 maiores municípios do estado teriam redução no repasse.
A variação de arrecadação nos 10 maiores municípios do Paraná com a nova metodologia:
| Município | Receita | Simulado | Variação |
| Curitiba | R$ 887 mi | R$ 950 mi | 7,1% |
| Londrina | R$ 232 mi | R$ 254 mi | 9,6% |
| Maringá | R$ 232 mi | R$ 268 mi | 15,5% |
| Ponta Grossa | R$ 226 mi | R$ 249 mi | 10,4% |
| Cascavel | R$ 190 mi | R$ 206 mi | 8,6% |
| S. J. dos Pinhais | R$ 451 mi | R$ 407 mi | -9,8% |
| Foz do Iguaçu | R$ 221 mi | R$ 221 mi | 0,1% |
| Colombo | R$ 70 mi | R$ 92 mi | 32,5% |
| Guarapuava | R$ 119 mi | R$ 115 mi | -3,1% |
| Paranaguá | R$ 107 mi | R$ 106 mi | -0,4% |
Segurança pública: estados firmaram quase R$ 1 bi em contratos sem licitação
Franquia paranaense planeja faturar R$ 777 milhões em 2024
De café a salão de beleza, Curitiba se torna celeiro de franquias no Brasil
Eduardo Requião é alvo de operação por suspeita de fraudes em contratos da Portos do Paraná