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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), devolveu para a Assembleia Legislativa, sem sancionar nem vetar, os projetos de lei que criam 542 cargos comissionados para as estruturas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Paraná e da própria Assembleia. Segundo justificativa do Palácio Iguaçu, o governador não quis interferir nos orçamentos próprios dos outros poderes, mas também não quis sancionar a nova lei, que iria de encontro à política de enxugamento da máquina que defende.
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“O Governo do Estado do Paraná, cumprindo o prazo estabelecido pelo parágrafo 3º do Artigo 71 da Constituição Estadual, retornou o Projeto de Lei que cria cargos em comissão no Judiciário e Legislativo paranaense à Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta terça-feira (24), já que se trata de decisão que envolve o orçamento de outros poderes, que não o Executivo”, informa, em nota, o Palácio Iguaçu. “O Governo vem trabalhando, desde o início da atual gestão, no enxugamento da máquina pública, por meio de cortes de cargos em comissão, trabalhado na extinção de cargos acessórios, meramente burocráticos ou que, pela evolução do serviço público, estão deixando naturalmente de ser necessários”, acrescenta.
Com a devolução dos projetos, sem veto, à Assembleia, caberá ao presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), decidir pela promulgação ou não das novas leis. Se Traiano as promulgar, a criação dos cargos estará autorizada, sem a assinatura do governador. Na votação dos projetos no plenário da Casa, Traiano deixou, temporariamente, a presidência da Mesa para poder defender e votar a favor da proposição.
Enviado no final da tarde desta terça-feira, o ofício deverá ser recebido pela Mesa da Assembleia na sessão ordinária marcada para a manhã de quarta-feira.
