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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou nota pública divulgada por 16 governadores para questionar recente publicação da Presidência da República e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em redes sociais com números que seriam os repasses federais aos estados em 2020. É a primeira vez que Ratinho Junior adere publicamente ao movimento dos governadores neste conflito dos estados com o governo federal por conta da condução do enfrentamento da pandemia de Covid-19 no país. Os governadores já haviam se manifestado conjuntamente para reivindicar mais recursos, solicitar agilidade para a aprovação de vacinas e pedir autorização para compra própria de imunizantes, entre outras reivindicações, nunca com a assinatura de Ratinho Junior.
O governador do Paraná segue sendo um dos mais próximos ao presidente Jair Bolsonaro e, por isso, tenta evitar o conflito. Nas últimas semanas, no entanto, fez algumas movimentações em sentido contrário às do presidente. Depois de passar meses defendendo o Plano Nacional de Imunização, o governador declarou interesse em comprar vacinas. Depois de receber o presidente em Foz do Iguaçu, na última quinta-feira, o governador decretou medidas restritivas rígidas para tentar controlar o avanço da pandemia na última sexta-feira, no mesmo dia em que Bolsonaro criticou governadores que estão fechando o comércio de seus estados. E, nesta segunda-feira, Ratinho Junior assina a carta dos governadores questionando as informações de repasses aos estados divulgadas pela Presidência.
Na nota pública, os governadores manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. “Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, diz o documento.
A queixa dos governadores é que na conta do que divulgou como repasse aos estados foram incluídos os impostos federais (que, constitucionalmente têm uma parte pertencente a estados e municípios), os recursos de fundos e outras obrigações legais da União com estados e municípios, como FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios, FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), SUS (Sistema Único de Saúde) e royalties, entre outros, “tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal”. São mencionados também os valores repassados aos cidadãos brasileiros para o auxílio emergencial, iniciativa do Congresso Nacional e suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais anteriores à pandemia. “Tudo como se fosse um favor do atual governo federal a estados e municípios”, diz o texto.
“Em relação aos recursos efetivamente repassados para a área de Saúde, parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado, todos os instrumentos de auditoria de repasses federais estão em vigor. A estrutura de fiscalização do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja obedecida por cada governante local”, diz o documento, que provoca: “adotando o padrão de comportamento do Presidente da República, caberia aos Estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?”
Os governadores concluem a carta afirmando que não buscam resposta a essa última pergunta, “e sim o entendimento de que a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País. A contenção de aglomerações – preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a agilidade na vacinação – constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União na medida em que promove a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados”.
A assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu diz que não há mudança de postura do governador em relação ao presidente e nenhum tipo de conflito. Apenas contestação a uma informação que não procede.
Além de Ratinho Junior, assinam o texto os governadores de Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
