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O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) comentou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que limita o teto da alíquota de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo em 17%. Para o governador, a medida não trará o efeito desejado (conter a alta do preço dos combustíveis e, consequentemente, a inflação) e ainda causará rombo nas contas públicas estaduais. Ratinho Junior disse temer que o Paraná não consiga “fazer frente a todas as despesas obrigatórias até o final do ano”.
“O Estado do Paraná respeita a decisão do Congresso Nacional, mas entende que esse projeto de lei, que visa a redução dos preços dos combustíveis nas bombas, não terá o efeito desejado, além de causar problemas permanentes nos orçamentos estaduais e municipais. A previsão é de perdas de R$ 6 bilhões, redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA). A principal preocupação do Estado, mesmo com as compensações, é de não conseguir fazer frente a todas as despesas obrigatórias até o final do ano”, disse o governador, em nota enviada à Gazeta.
Ratinho Junior lembrou que o Paraná congelou em novembro o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do cálculo do ICMS sobre combustíveis, que costumava ser alterado a cada 15 dias. “Como hoje o preço médio do diesel está em R$ 6,72, o Paraná cobra uma alíquota equivalente de ICMS igual a 7,9%, muito inferior aos 12% estabelecidos pela legislação. Essa política não impediu o aumento dos preços”, comentou.
