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Passada a eleição, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) deve apresentar à Assembleia Legislativa a emenda que altera de 4,1% para 4,2% a fatia do Ministério Público do Estado no Orçamento paranaense de 2023. A emenda chegou a ser apresentada em agosto, durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acabou retirada. Agora, só o Poder Executivo pode sugerir a alteração, através de um projeto de Lei atualizando a LDO.
“Eu não vejo problema nessa emenda, porque, se você vê, o Tribunal de Justiça aumentou o número de desembargadores. O Judiciário está expandindo, criou a Comarca de Paiçandu e a de Quatro Barras. Quando tem uma expansão do atendimento da Justiça, também tem um acompanhamento do Ministério Público, por razões óbvias. Então, como não é tão significativo assim esse recurso e como não temos o compromisso de repassar aquilo que é acima da LDO e do superávit, não vejo problema nesse caso”, disse o governador, em entrevista à Gazeta do Povo.
A emenda havia sido negociada entre Ministério Público, Assembleia e Governo do Paraná e tramitou na Comissão de Orçamento sob autoria do presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD). Questionado, à época, pela coluna, Traiano negou que teria apresentado emendas à LDO e, após confirmar que elas tramitavam com sua assinatura, as retirou, alegando ter sido um erro da comissão, pois ele só teria encaminhado as demandas do MP, sem se responsabilizar por elas.
Apesar de haver acordo para a aprovação do aumento do repasse ao Ministério Público, a LDO foi aprovada, no início de setembro, sem a emenda, uma vez que nenhum deputado, nem o governador, quis assumir a autoria da proposição a menos de um mês da eleição. Agora, com a nova Assembleia eleita e Ratinho Junior reeleito, o aumento da verba ao Ministério Público, que representaria R$ 37 milhões dentro do Orçamento previsto para 2023, deve voltar à pauta.
