Ratinho Junior quer nova Lei da Inovação no Paraná

Tramita, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Paraná, projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo para a criação de uma nova Lei Estadual da Inovação, em substituição à que vigora hoje, sancionada em 2012. Pelo projeto, o governo quer adotar medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, bem como fomento a políticas públicas de desenvolvimento econômico, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo.

Pelo projeto, o governo pretende incentivar empresas e startups com projetos em inovação para o desenvolvimento econômico, redução da pobreza e das desigualdades regionais; promoção do desenvolvimento científico; descentralização das atividades científicas e incentivo à promoção de ambientes de transferência tecnológica.

O projeto, ainda, disciplina a participação das instituições de ciência e tecnologia públicas no processo de inovação, facultando a celebração de contratos de transferência de tecnologia, a prestação de serviços especializados e o compartilhamento de sua infraestrutura e capital humano com a iniciativa privada.

Segundo o governador Carlos Massa Ratinho, na justificativa da proposta, “o projeto visa trazer segurança jurídica para o intercâmbio entre recursos públicos e privados no fomento da economia, com vistas à capacitação, autonomia tecnológica e desenvolvimento do sistema produtivo estadual”.

A mensagem do governador também autoriza a instituição de fundos de investimentos em empresas cuja atividade principal seja a inovação, caracterizados pela comunhão de recursos captados por meio de sistemas de distribuição de valores mobiliários destinados à aplicação em carteira diversificada de valores mobiliários de emissão dessas empresas.

“Destaca-se a redução de barreiras entre o público e o privado em prol do desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do Estado do Paraná, propondo-se medidas de apoio às microempresas, startups e criadores individuais e, ainda, incentivando a Ciência, Tecnologia e Inovação em seus ambientes. Busca-se, desta forma, equiparar o Estado do Paraná no quesito competitividade, a outros estados brasileiros que já implementaram o Marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação Federal em suas legislações”, destaca o governador na justificativa.