Ratinho Junior sanciona pacote dos servidores

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou ainda na noite de quarta-feira (30), o pacote de medidas apresentado ao funcionalismo e aprovado pelos deputados em três sessões (duas extraordinárias) realizadas na manhã de quarta. As leis complementares 20.996/2022 e 20.997/2022 e a lei complementar 245/2022 reestruturam algumas carreiras. O pacote contempla as correções das tabelas dos subsídios das polícias Civil, Militar e Científica, a regulamentação do Quadro Próprio da Polícia Penal e a aprovação do auxílio-alimentação para os servidores do Quadro Próprio da Secretaria da Saúde e do Quadro Próprio do Poder Executivo.

“Essas mudanças valorizam as carreiras da segurança pública. Implementamos as alterações após muita discussão e uma análise detalhada das contas públicas”, afirmou Ratinho Junior. “E da mesma maneira conseguimos incluir mais dois quadros no benefício do auxílio-alimentação e regulamentamos de maneira definitiva a carreira dos policiais penais. É uma grande conquista”, destacou.

Os projetos tramitaram de forma relâmpago na Assembleia Legislativa, tendo sido apresentados na segunda-feira (28) e aprovados em redação final na quarta-feira (30). Por conta das restrições da legislação eleitoral, que veda a concessão de reajustes salariais nos seis meses que antecedem as eleições, as leis precisavam ser sancionadas antes do dia 2 de abril. A necessidade de aprovação às pressas impediu que os projetos fossem amplamente discutidos, sendo aprovados praticamente sem alterações em relação à proposição do Poder Executivo. Representantes das classes policiais protestaram em frente à Assembleia contra a tabela proposta, pressionando deputados a votarem contra os projetos, mesmo sob o risco de não terem nenhuma revisão em suas remunerações.