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Depois de praticamente dois anos impedidos de aumentar seus gastos com pessoal, estado e municípios iniciam o ano de 2022 discutindo o reajuste dos servidores públicos. A Lei Complementar 173, de 2020, que tratava do auxílio federal a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, vedava o aumento do gasto com pessoal até 31 de dezembro de 2021. Com isso, os salários dos servidores ficaram congelados neste período, em que também foram comprometidas novas contratações e o pagamento de progressões e promoções. Agora, sem as restrições legais, as administrações estão livres para conceder os benefícios.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou em 20 de dezembro o reajuste de 3% para os servidores públicos estaduais, retomando uma programação de recomposição salarial implementada em 2019 e interrompida no ano seguinte por conta da pandemia. O governo também reajustou o piso salarial dos professores e implementou um auxílio alimentação de R$ 600,00 para as forças de segurança. Tudo já será pago na folha salarial de janeiro.
Prefeitura de Curitiba envia projeto para reajuste de 13,71%
A Prefeitura Municipal de Curitiba chegou a conceder, em 2020, 3,14% de aumento aos servidores, como recomposição salarial relativa às perdas com a inflação desde a última correção dos vencimentos. Em setembro do ano passado, no entanto, um decreto do prefeito Rafael Greca (DEM), suspendeu o reajuste, reduzindo os salários dos funcionários públicos municipais, após o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretar que até a correção da inflação estaria vedada pela lei da pandemia.
Nesta segunda-feira (3), o prefeito encaminhou para a Câmara Municipal dois projetos de lei que versam sobre os salários dos servidores. O primeiro visa restabelecer o reajuste de 3,14% concedido em 2020. Mas a prefeitura também enviou outro projeto concedendo reajuste de 10,25% relativo ao exercício de 2021 (a inflação acumulada entre outubro de 2020 e outubro de 2021, data base da categoria). Se aprovada, as duas leis irão representar um acréscimo de 13,71% nos salários atuais do funcionalismo.
A Câmara Municipal de Curitiba está em recesso e, para que o reajuste seja pago já na folha de janeiro, será necessária uma convocação extraordinária para aprovar os projetos antes do final do mês. Através da Diretoria de Comunicação, a Câmara Municipal de Curitiba informou que haverá convocação extraordinária ainda nesta semana. A Mesa da Câmara, inclusive, aproveitará a convocação extraordinária para apresentar projeto de lei de recomposição da inflação para seus servidores. Ao todo, a Câmara avaliará cinco projetos: contemplando reajustes aos servidores do Executivo, aos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários), aos conselheiros tutelares e aos servidores do Legislativo.
Maringá está “em dia”, Cascavel pagará reajuste de 2020, Ponta Grossa não tem plano de reajuste
Nas quatro principais cidades do interior do Paraná, as prefeituras estão lidando de forma diferente com a questão do reajuste dos servidores.
A Prefeitura Municipal de Londrina negocia com o sindicato dos servidores o índice de reajuste a ser aplicado na próxima data-base da categoria, em fevereiro. A prefeitura explica que os salários foram reajustados em 2020, pelo fato da data-base ser anterior à sanção da Lei Complementar, mas que em 2021, apesar de ter chegado a acordo com os servidores para o repasse da inflação do período (4,75%), o reajuste não foi aplicado por conta da Lei Complementar. “Para 2022, está previsto no orçamento o atendimento da reposição da inflação no período da data-base dos servidores públicos, que é em fevereiro. E a Prefeitura já iniciou as tratativas com o Sindserv”, diz a prefeitura.
A Prefeitura Municipal de Maringá interpretou de forma diferente a decisão do STF a respeito da suspensão dos reajustes e, por entender tratar-se de um caso específico (o STF julgou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado referente ao município de Paranavaí), manteve o pagamento do reajuste concedido em abril do ano passado, de 5,19%. Assim, um novo aumento dos servidores só será discutido na próxima data-base, que é no mês de março.
A Prefeitura Municipal de Cascavel pagará, a partir do salário de janeiro, a revisão referente à inflação que deveria ter sido aplicada em 2020, mas foi suspensa pela Lei Complementar. Assim, os salários dos servidores serão reajustados em 2,46% o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre maio de 2019 (data da última correção) e abril de 2020. Ainda não há previsão de quando a correção relativa a 2021 e 2022 será aplicada.
Em Ponta Grossa, a prefeitura havia apresentado ao sindicato dos servidores, em julho do ano passado, uma proposta de reajuste de 3%, mas as negociações foram suspensas após a decisão do STF. Procurada pela coluna nesta segunda-feira, a assessoria de comunicação do município disse não haver previsão de pagamento de reajuste aos servidores nas próximas semanas. “No momento, a Prefeitura de Ponta Grossa trabalha para otimizar gastos através de adequações em sua estrutura funcional”.
