Suplente do vereador Renato Freitas (PT) na Câmara Municipal de Curitiba, Ana Julia Ribeiro (PT) fez, na manhã desta segunda-feira (26), seu último discurso como vereadora na Casa, uma vez que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou o restabelecimento do mandato de Freitas, cassado pelo plenário do Legislativo Municipal. Enquanto Ana Júlia se disse feliz por deixar o parlamento para o retorno do colega de partido, O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma, criticou a decisão de Barroso e afirmou que irá recorrer da liminar.
Renato Freitas foi cassado no dia 5 de agosto, por quebra de decoro parlamentar, após o Conselho de Ética da Câmara concluir que ele perturbou culto religioso e realizou manifestação política no interior da Igreja do Rosário, no Centro Histórico da capital paranaense, durante protesto contra o racismo, realizado em 5 de fevereiro. Na última sexta-feira (23), Barroso concedeu liminar devolvendo o mandato a Freitas, por entender que o processo contra o vereador petista extrapolou o prazo legal para conclusão. O ministro também afirmou, em manifestação prévia, sem julgamento de mérito, considerar desproporcional a punição a Freitas e a vinculou ao “racismo estrutural da sociedade brasileira”.
“Começo esse meu último discurso comemorando a vitória dos injustiçados e daqueles que lutam pela justiça social. Sempre soube, e afirmei desde o primeiro dia nesta tribuna, que minha passagem era temporária e provisória, que duraria apenas o tempo necessário para que o Judiciário corrigisse a maior injustiça que este plenário já cometeu. O que era óbvio se concretizou na última sexta-feira, com a histórica decisão do ministro Roberto Barroso do STF, que reconheceu não somente nulidades processuais na cassação do Renato, como, também, o racismo institucional praticado nesta Casa contra ele. A decisão é histórica”, afirmou Ana Júlia na Tribuna da Casa.
“Despeço-me com muita alegria e um sorriso enorme no rosto, por ver meu colega de volta a essa Casa. Com a sensação de dever cumprido e pronta para os próximos desafios. Mas peço que leiam a decisão do ministro Barroso, debrucem-se sobre a responsabilidade que cada um tem aqui, de respeitar os votos uns dos outros. Convivam com a divergência e celebrem a democracia. Para quem não conseguiu enxergar o racismo institucional impregnado na cassação injusta e ilegal do Renato, eu só peço que Deus perdoe seus corações rancorosos, para que ainda possam aprender com tudo isso”, concluiu.
O presidente da Câmara, Tico Kuzma, afirmou que a Casa irá cumprir a decisão judicial e, assim que oficiada, convocar Freitas para reassumir o mandato. Kuzma disse, no entanto, que a Câmara reafirma “a lisura e correição” do processo que culminou com a cassação de Freitas e que irá recorrer da decisão. “O direito brasileiro desde sempre reconhece a quebra do decoro parlamentar como questão interna corporis, ou seja, cuja análise do mérito compete tão somente ao Poder Legislativo. É necessário ressaltar que a decisão liminar destoa da jurisprudência nacional, inclusive do próprio Supremo Tribunal Federal, como admite o relator ministro Barroso em seu voto. Concorde-se ou não com o mérito da decisão de cassação, fato é que o devido processo legal foi respeitado, e o vereador Renato Freitas teve seu direito de defesa plenamente garantido, como qualquer outro parlamentar desta Casa teria”, disse o vereador. “Em uma democracia representativa, é necessário o respeito à decisão da Casa Parlamentar, eleita pelo voto popular, ainda que dela se discorde”, concluiu.
Repercussão da decisão
O caso de Renato Freitas foi comentado por diversos vereadores durante os debates e, até, utilizado como argumento em uma votação. Afirmando ser um sinal de protesto, o vereador Eder Borges (PL) foi o único voto contrário a um requerimento para a prorrogação da comissão especial para tratar da visibilidade da presença negra em Curitiba. “Sou plenamente favorável que todos os povos que formam a identidade curitibana e brasileira devem ter sua cultura valorizada e divulgada, pois essa é nossa base, é nossa história. Meu voto contrário é em protesto contra a crescente onda de acusações de racismo que nossa casa vem sofrendo. Racismo é crime, é coisa séria e tem sido banalizado. Essa decisão do STF é baseada nisso, estamos sendo todos chamados de criminosos, e isso não pode ser admitido”, justificou-se.
Confira a a linha do tempo do caso Renato Freitas
Durante protestos contra o racismo, em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, na frente da Igreja do Rosário, no Centro Histórico de Curitiba, manifestantes invadem a igreja e Renato Freitas discursa dentro do templo religioso.
Os vereadores Éder Borges (PSD), Pier Petruziello (PTB) e Pastor Marciano Alves (Republicanos) protocolaram representações por quebra de decoro contra Renato Freitas, após o petista participar do protesto dentro da igreja.
Durante a sessão plenária da Câmara, o vereador se manifestou publicamente pela primeira vez, pedindo desculpas “às pessoas que se sentiram profundamente ofendidas” com a situação.
Mesa Diretora da Câmara admite representações contra Freitas e encaminha o caso ao Conselho de Ética.
Corregedoria da Câmara vê materialidade nas denúncias contra Freitas e recomenda abertura de processo ético disciplinar.
Conselho de Ética abre processo contra Renato Freitas. Sidnei Toaldo (Patriota) é eleito relator do caso.
Conselho de Ética notifica Renato Freitas sobre a abertura do processe e prazos começam a correr.
Renato Freitas apresenta defesa prévia, dizendo que não invadiu igreja, entrou, após a missa, porque a porta estava aberta; não interrompeu nem atrapalhou a missa; não fez manifestação política dentro da igreja e não liderou as manifestações.
Após análise da defesa prévia, Conselho de Ética decide prosseguir com processo.
Fase de instrução do processo é concluída com o depoimento de Renato Freitas.
Vazam áudios do vereador Marcio Barros (PSD), membro do Conselho de Ética, antecipando voto pela cassação de Freitas, afirmando que outros três membros do Conselho também já teriam decidido pela cassação e sugerindo pressão sobre a vereadora Noêmia Rocha (MDB), que estaria indecisa. Defesa de Freitas pede suspeição de Barros e anulação do processo.
Márcio Barros pede desligamento do Conselho de Ética. Conselho de Ética nega anulação do processo.
Renato Freitas protocola alegações finais junto ao Conselho de Ética, reafirmando não ter invadido a igreja, não ter liderado o movimento e não ter interrompido a missa.
Relator Sdinei Toaldo apresenta relatório pela cassação do mandato de Renato Freitas. Apesar de descartar, em seu relatório, a acusação de invasão de igreja, o relator considera que Freitas atrapalhou culto religioso e realizou manifestação política no interior da igreja. Vereadora Maria Letícia (PV) pede vista do relatório.
Renato Freitas recebe email com ofensas racistas em seu endereço oficial da Câmara. No remetente constava o endereço eletrônico oficial do vereador Sidnei Toaldo.
Com cinco votos favoráveis ao relatório de Sidnei Toaldo, o Conselho de Ética delibera pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas. Maria Letícia votou pelo arquivamento do caso e Dalton Borba pela suspensão do vereador.
Corregedoria da Câmara abre sindicância para investigar origem do email racista recebido por Freitas.
Presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros) convoca sessão extraordinária para o dia 19 de maio para votação do projeto de resolução que determina a perda de mandato de Renato Freitas.
Horas antes da sessão extraordinária de julgamento de Freitas, liminar da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse suspende a realização da sessão até que seja concluída a sindicância sobre o email racista. Para a juíza, se comprovado que o email tivesse sido disparado por Sidnei Toaldo, o processo estaria passível de nulidade.
Corregedoria da Câmara conclui sindicância sobre email racista, confirmando a veracidade da mensagem eletrônica, mas descartando que ela tenha sido enviada por Sidnei Toaldo ou qualquer membro de seu gabinete. Segundo a sindicância, o email foi enviado de um servidor europeu capaz se simular qualquer endereço eletrônico como remetente. O resultado da sindicância é compartilhado com o Tribunal de Justiça, que pede mais detalhes.
A juíza Patrícia Bergonse revoga a liminar que impedia a realização de julgamento de Freitas, após o recebimento de informações complementares sobre a sindicância nos e-mails por parte da Câmara.
Com 25 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções, plenário da Câmara aprova, em primeiro turno a resolução do Conselho de Ética que determina a perda de mandato de Renato Freitas. Alegando o descumprimento de prazos de notificação, vereador e sua defesa não comparecem à sessão.
Mais uma vez sem a presença de Renato Freitas e de seus advogados, plenário da Câmara cassa o mandato de Freitas após aprovar, em segundo turno, o projeto de resolução. Freitas recorre à Justiça.
Juíza Patrícia Bergonse indefere pedido de liminar de Freitas em Mandado de Segurança contra a cassação de seu mandato pela Câmara. A magistrada não concordou com o argumento da defesa de que prazos de convocação, intimação e notificação teriam sido desrespeitados. Câmara convoca a suplente de Freitas, Ana Julia Ribeiro (PT) para tomar posse.
Ana Julia toma posse dizendo que manterá em trâmite todos os projetos e requerimentos de Freitas, “na certeza de que ele voltará”.
Liminar da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima suspende os efeitos da sessão de cassação de Freitas, considerando que houve descumprimento de prazos, devolvendo o mandato ao vereador.
A Câmara Municipal de Curitiba comunica que Renato Freitas voltará ao cargo no dia seguinte. Com isso, a suplente Ana Júlia Ribeiro deixa a Casa. Uma nova sessão, em dois turnos, é marcada para agosto para mais uma vez julgar o petista pela quebra de decoro parlamentar.
Câmara marca as sessões especiais do processo de cassação de Renato Freitas para os dias 4 e 5 de agosto, às 9 horas.
Na primeira votação, os vereadores decidiram novamente cassar o mandato de Renato Freitas.
Em segunda votação, os vereadores confirmam a perda de mandato de Renato Freitas. Antes, em decisão de ofício, o presidente da Alep, Tico Kuzma (Pros), negou a questão de ordem levantada pelos advogados do petista que alegava decadência dos prazos processuais. No entendimento da defesa, o processo ético-disciplinar contra o vereador teria prazo de 90 dias corridos para ser concluso, o que teria se encerrado no dia 25 de junho.
Câmara convoca, novamente, a suplente Ana Júlia Ribeiro (PT) para assumir a vaga de Freitas, que recorre à Justiça.
Ana Julia é reempossada na vaga aberta pela perda de mandato de Renato Freitas
Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso acata recurso da defesa de Renato Freitas e restabelece mandato do vereador.
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