Renato Freitas tem registro de candidatura indeferido pelo TRE-PR

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná indeferiu, nesta quarta-feira (14), o registro de candidatura a deputado estadual do ex-vereador de Curitiba Renato Freitas (PT). O Tribunal concluiu que Freitas está inelegível, uma vez que teve os direitos políticos cassados pela Câmara Municipal de Curitiba quando o Legislativo Municipal decidiu pela perda de mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar. A Câmara cassou Freitas ao aprovar relatório do Conselho de Ética da Casa que concluiu que o então vereador perturbou culto religioso e realizou manifestação político no interior da Igreja do Rosário no dia 5 de fevereiro, durante protesto contra o racismo, em Curitiba.

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Além da perda de mandato, o processo ético resultou na perda dos direitos políticos do vereador por 10 anos, o que o deixa inelegível por esse período. A defesa de Freitas alegou que a cassação do mandato de vereador ainda é alvo de processo judicial, que contesta a legalidade da sessão da Câmara, e que por isso a candidatura deveria ser mantida. Pelo menos até decisão final na ação anulatória movida no Tribunal de Justiça do Estado. O TRE, no entanto, entendeu que enquanto não haja uma decisão judicial contrária, Freitas está de fato inelegível.

O advogado de Renato Freitas, Guilherme Gonçalves, adiantou à coluna que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter o registro de candidatura de Renato Freitas ativo até o julgamento do processo do ex-vereador na Justiça Comum.

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Com o recurso ao TSE, Freitas poderá seguir em campanha e, se a corte superior não julgá-lo até a data da eleição, terá seu nome na urna eletrônica e poderá receber votos. Sua votação, no entanto, ficará sub judice e todos os seus votos podem ser considerados nulos caso o TSE não reverta o indeferimento do registro.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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