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A divulgação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), dos valores brutos dos repasses federais aos estados causou a primeira divergência pública do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) com o presidente, a ponto de pela primeira vez o político paranaense aderir ao movimento dos governadores que questionam e cobram ações do governo federal. Ratinho Junior assinou uma carta dos governadores crítica ao que chama de desinformação por parte de Bolsonaro divulgar como repasses voluntários da União todos os valores transferidos aos estados e municípios, sendo que a maior parte destes recursos está relacionada a transferências obrigatórias constitucionais. Nesta quarta-feira (2), o assunto continuou rendendo discussão e a Secretaria de Estado da Fazenda decidiu discriminar a origem e destino dos R$ 38,8 bilhões recebidos do governo federal.
A Fazenda estadual destacou que, no ano passado, os paranaenses recolheram em tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Importação e Imposto Sobre a Produção Industrial (IPI), entre outros, R$ 75,8 bilhões, dos quais “retornaram” para o estado R$ 38,4 bilhões, o que corresponde a 51%, pouco mais da metade, do valor com o qual o Paraná contribuiu para os cofres da União.
O documento mostra ainda que as transferências voluntárias da União ao estado somam “apenas” R$ 2,3 bilhões, cerca de 6% do montante divulgado pelo presidente. Destes, R$ 1,7 bilhão foram destinados aos municípios paranaenses e R$ 568 milhões ao caixa do governo estadual. Houve, ainda, o repasse de R$ 1,7 bilhão via Sistema Único de Saúde, específico para o enfrentamento da Covid-19, sendo R$ 487 milhões para o estado e R$ 1,3 bilhão para os municípios.
“Deste valor repassado, R$ 14,9 bilhões foram para as prefeituras, R$ 13,7 bilhões para o auxílio emergencial extraordinário pago diretamente aos cidadãos e R$ 8,7 bilhões para o Governo do Estado. Também houve a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União, no total de R$ 528 milhões – porém, o pagamento volta a ser feito agora em 2021”, ressalva a Fazenda.
Origem dos R$ 38,8 bilhões de repasses da União ao Paraná:
Transferências Constitucionais e Legais – R$ 9,1 bilhões
Origem dos R$ 38,8 bilhões de repasses da União ao Paraná:
R$ 2,8 bilhões ao Estado
R$ 6,3 bilhões aos municípios
Transferências voluntárias – R$2,3 bilhões
Origem dos R$ 38,8 bilhões de repasses da União ao Paraná:
R$ 568 milhões ao estado
R$ 1,7 bilhão aos municípios
Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) – R$ 1,9 bilhão
Origem dos R$ 38,8 bilhões de repasses da União ao Paraná:
R$ 963 milhões ao estado
R$ 1 bilhão aos municípios
Repasses saúde fundo a fundo – R$ 5,4 bilhões
Origem dos R$ 38,8 bilhões de repasses da União ao Paraná:
R$ 1,6 bilhão ao estado
R$ 3,8 bilhão aos municípios
Repasses saúde fundo a fundo Covid – R$ 1,7 bilhão
Origem dos R$ 38,8 bilhões de repasses da União ao Paraná:
R$ 487 milhões ao estado
R$ 1,3 bilhão aos municípios
Apoio Federativo – R$ 3,3 bilhões
Origem dos R$ 38,8 bilhões de repasses da União ao Paraná:
R$ 2 bilhões ao estado
R$ 1,3 bilhão aos municípios
Apoio Financeiro (Lei 14.041/2020) – R$ 707 milhões
Origem dos R$ 38,8 bilhões de repasses da União ao Paraná:
R$ 189 milhões ao estado
R$ 518 milhões aos municípios
Suspensão da Dívida dos Estados – R$ 528 milhões
Origem dos R$ 38,8 bilhões de repasses da União ao Paraná:
Auxílio Emergencial pago diretamente aos cidadãos – R$ 13,7 bilhões
Origem dos R$ 38,8 bilhões de repasses da União ao Paraná:
