Fadel vence no TSE e resultado da eleição para deputado estadual no Paraná é alterado

Fora da lista de deputados estaduais eleitos promulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), o ex-prefeito de Castro Moacyr Fadel foi diplomado nesta segunda-feira, 19. Fadel reverteu a cassação de seu registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira (15) e passou a ser considerado deputado eleito no sábado (17), quando o TRE realizou a retotalização dos votos para admitir os 41588 votos recebidos por Fadel, antes considerados nulos. Com a recontagem dos votos, César Mello (PP) que havia sido promulgado eleito, passa, agora, à condição de primeiro suplente do partido.

Moacyr Fadel teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo TRE-PR, em decorrência da Lei da Ficha Limpa, mas como seu processo estava sob recurso no TSE, ele pôde concorrer às eleições na situação “indeferido com recurso”. Com isso, seus votos não foram computados, até o julgamento de seu recurso pelo TSE.

Fadel foi considerado “ficha suja” por haver contra ele condenação por crime contra a administração pública, por ter aumentando os gastos com pessoal nos seus últimos meses de sua gestão na Prefeitura de Castro, o que é vedado por lei, em 2012. Por unanimidade, o TRE indeferiu seu registro. Seu primeiro recurso foi negado no TSE, mas no final de novembro, o desembargador Xisto Pereira, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar, em processo de revisão criminal, afastando a condenação de Fadel, o que o deixaria com a ficha limpa e elegível.

O candidato, então, entrou com embargos de declaração à decisão do TSE, comunicando este fato novo obtido na Justiça paranaense e, por unanimidade, conseguiu reverter a cassação de seu registro, podendo ser diplomado nesta segunda-feira e estando apto a tomar posse em 2023.

Com a decisão, o PSD, partido de Fadel (e do governador Carlos Massa Ratinho Junior) passa a ter 16 deputados na próxima legislatura. César Mello perdeu sua condição de deputado eleito, passando à suplência do PP que, pela redistribuição dos votos, perde uma cadeira, ficando com quatro deputados. Advogado e defensor do porte de armas para todos os cidadãos, Mello iria estrear na Assembleia Legislativa, depois de fazer uma campanha apresentando-se como o candidato mais armamentista do Paraná e receber 28,4 mil votos.