Deputados aprovam revogação da lei das máscaras, que deve ser sancionada ainda hoje

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em segunda discussão (quando se discute o mérito) o projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado que revoga a lei estadual que obriga a utilização de máscaras no estado. Foram 45 votos a favor, cinco contrários e uma abstenção. Logo após a aprovação da segunda discussão, os deputados realizaram duas sessões extraordinárias, em que o projeto foi aprovado em terceira discussão e em redação final. Assim, a proposição já será enviada para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira.

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Com a revogação da lei, o governador deve publicar decreto com a nova regulamentação sobre o uso de máscaras, determinando em quais locais esse uso deixará de ser obrigatório e em quais permanecerá a exigência. Os cinco deputados que votaram não à proposta apontaram o risco de o estado ficar sem nenhuma regra, mas o líder do governo, Hussein Bakri (PSD) garantiu que o decreto regulamentando a questão será publicado no mesmo momento em que a nova lei (que revoga a lei anterior) for sancionada. Com esse compromisso, os deputados de oposição abriram mão de usarem expedientes regimentais para atrasar a tramitação do projeto.

Para que a tramitação relâmpago do projeto pudesse ocorrer e ele fosse encaminhado para a sanção ainda nesta quarta-feira, vários deputados retiraram emendas que haviam apresentado ao projeto, evitando o retorno às comissões e, assim, o adiamento para a próxima semana. Autor de algumas das emendas, o deputado Homero Marchese (Pros), disse que retirou suas emendas depois de receber uma ligação do governador Ratinho Junior se comprometendo, no decreto, acabar com a exigência do uso de máscara por crianças de até 12 anos, até mesmo no ambiente escolar. “Não concordo com a jurisprudência criada de que essas medidas restritivas sejam de competência do Executivo e não estabelecidas em lei, mas cumprindo esse acordo com o governador e a liderança do governo, estou retirando minhas emendas”, anunciou.

No projeto original, enviado na última quarta-feira (09) à Assembleia, além da revogação da lei da exigência da máscara, um artigo determinava que a regulamentação sobre as medidas de prevenção como a uso de máscara passariam a ser da competência do Poder Executivo, a partir de atos administrativos da autoridade de saúde, a Secretaria de Estado da Saúde. Mas, na segunda-feira (14) o Governo apresentou um substitutivo ao projeto, retirando esse artigo, mantendo apenas a revogação da lei anterior. No entendimento do governo, esse substitutivo facilitaria a tramitação da proposta, evitando debate, pelos parlamentares, sobre as regras e critérios para o uso de máscara após a revogação da Lei. O Governo do Estado se baseou na Lei Federal de enfrentamento à pandemia, que já lhe dá poderes para tomar medidas sanitárias por decreto (como nos casos do fechamento do comércio), o que lhe garante, também, a competência para determinar onde e como o uso de máscara ainda será exigido.

Com o fim da tramitação na Assembleia, o projeto segue para sanção do governador. Segundo o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), Ratinho Junior pediu a aprovação da proposta nesta quarta-feira por querer sancionar ainda neste dia a nova lei. Sem uma lei que exija o uso de máscaras no estado, a obrigatoriedade ou não em determinados locais será determinada por decreto que o governador e a Secretaria de Estado da Saúde pretendem publicar ao mesmo tempo em que sancionar a nova lei. Inicialmente, Ratinho Junior havia declarado que pretendia liberar os paranaenses do uso de máscara em locais abertos.