“Sem o menor preço, não teria delegação de rodovias”, diz Sandro Alex sobre o pedágio

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Técnicos do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Paraná iniciam, nesta segunda-feira (24) uma série de reuniões para adaptação do modelo de pedágio do Paraná, após a decisão, anunciada na última quinta-feira (20) de substituir o modelo híbrido, desenhado pelo governo federal, pelo modelo de menor tarifa com aporte financeiro, proposto pelo Paraná. A previsão é concluir os trabalhos em 30 dias para submeter as minutas dos editais ao Tribunal de Contas da União, que homologa a licitação.

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A partir desta segunda-feira os técnicos definirão, entre outras questões, a tabela de progressão do aporte (que crescerá conforme a proposta de desconto) e a partir de que percentual de desconto ele será aplicado. Essas duas decisões serão determinantes para o potencial de desconto que se poderá atingir com o edital, uma vez que estes custos serão incluídos na conta financeira das concessionárias para elaboração de suas propostas de tarifa. Para o secretário de Infraestrutura do Paraná, Sandro Alex, não há risco de o desconto ficar abaixo dos 17% previstos pelo modelo anterior.

“Fica a preocupação, se com o aporte não haverá desconto. Você pode ter certeza que vamos ter um desconto livre, em que o mercado dará a menor tarifa que ele entende que é possível dar. Esse parâmetro de 17% não existe mais. Vamos perseguir o menor preço. Que fique claro, não foi uma alteração de projeto para ficar no mesmo. Estamos falando no menor preço. A combinação com o aporte é para que fique no contrato um valor que poderá ser usado na questão do degrau, na redução da tarifa ou em obras que não estão previstas. A modelagem é de menor preço, mas só o menor preço não garante as obras, precisamos de empresas que tenham condições de arcar com as obras”, disse à coluna.

Sandro Alex sugere que o valor do aporte poderá ser utilizado na redução do degrau tarifário, outra queixa do setor produtivo paranaense, uma vez que o projeto prevê a elevação da tarifa em até 40% após a conclusão das obras de duplicação. “Esse aporte, para garantir que a empresa tem fôlego, vai pertencer ao usuário e vai poder a ajudar a resolver outro tema, que é o degrau tarifário. Então, acreditamos que o aporte financeiro servirá para reduzir esse degrau, que é outro problema questionado pelo paranaense. Vamos dirimir, agora, os outros temas. O maior era o preço, o degrau era outro, e vamos buscar resolver o degrau com aporte”, comentou.

O secretário frisou que a substituição da proposta de caução (em que o recurso financeiro era depositado como uma garantia, mas retornaria à concessionária após a realização das obras) por aporte (em que o recurso é depositado a fundo perdido pela empresa) não foi uma cessão do Governo do Paraná ao governo federal na negociação da modelagem. “Foi uma construção, um aperfeiçoamento do modelo. O dinheiro que voltaria para a empresa com a caução, agora, será do usuário. O desconto é livre, teremos concorrência, as empresas darão descontos significativos. E terão que fazer aporte para mostrar que tem capacidade financeira para tocar as obras”.

Aporte é "garantia" de capacidade para projeto de R$ 40 bilhões

Questionado sobre o cálculo em relação ao aporte e a partir de que patamar de desconto ele passaria a ser cobrado, o secretário não antecipou. “Vamos começar a discutir nesta segunda-feira, mas temos o entendimento que já tinha um valor de saída (17%), mas como já tem uma construção de aporte, ele também pode ser revertido em desconto. Ele dá o equilíbrio, é a composição para termos menor preço e obra. Com o aporte, estamos separando os que têm condições de tocar um projeto de R$ 40 bilhões dos que poderiam apresentar um desconto inexequível. Vamos fazer um equilíbrio”, disse, citando, ainda, que obras que o Governo do Estado já vem realizando nas rodovias a serem concedidas serão retiradas do cálculo da tarifa. “Essa tarifa base ainda vai baixar porque o Paraná está realizando obras. Investimentos que foram retirados dos atuais contratos, e a Procuradoria cobrará isso na Justiça, mas que o governador entendeu que não devem esperar mais três a cinco anos para ocorrerem”.

Sandro Alex também confirmou que os seis lotes deverão ser enviados separadamente ao TCU, à medida que as minutas forem sendo concluídas, para agilizar o processo. “Mas tudo será definido a partir desta segunda-feira. O assunto principal era a modelagem; se não constrói a modelagem, não tem delegação de rodovias, não tinha aprovação, não tinha a continuidade de todos os outros questionamentos. Não tinha como discutir obras, localização de praças e outros detalhes, se não tivéssemos definido o menor preço, pois, daí, o governo federal tocaria as rodovias federais e nós as estaduais.”, concluiu.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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