Ratinho Junior sanciona lei que torna educação atividade essencial no Paraná

A lei que estabelece a educação como um serviço essencial no Paraná foi sancionada na última terça-feira (23) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Agora, mesmo que o estado emita um novo decreto com medidas de restrições por conta da pandemia de Covid-19, como o fechamento do comércio, por exemplo, as escolas poderão continuar abertas, como atividades presenciais. O início das aulas presenciais está previsto para a próxima segunda-feira (1º) na rede estadual de educação, depois de quase um ano apenas com atividades remotas (as escolas foram fechadas em 20 de março do ano passado, no primeiro decreto de enfrentamento da pandemia).

Apesar de todas as outras atividades essenciais no estado terem sido definidas por decreto do governador, Ratinho Junior e a Secretaria de Estado da Educação buscaram a aprovação de uma lei específica para a educação para dar segurança jurídica à volta às aulas. Entre os meses de setembro e outubro, quando a curva de contaminações pelo coronavírus estava na descendente, alguns municípios ensaiaram a retomada das aulas, mas acabaram impedidos por ações judiciais. Em outros estados em que as aulas já foram retomadas também houve discussões jurídicas sobre o retorno. O governo do Paraná entende que, com uma lei que decrete a educação como atividade essencial, torna-se mais difícil uma decisão judicial contrária à reabertura das escolas.