A 9ª Vara Criminal de Curitiba, condenou, por corrupção passiva, a servidora pública Marilse Regina Kreffta de Freitas, denunciada pelo Ministério Público do Paraná no âmbito da Operação Qaudro Negro. Freitas era secretária do diretor da Superintendência de Desenvolvimento Educacional Maurício Fanini, peça central das investigações sobre o desvio de recursos públicos de obras de construção e reformas de escolas paranaenses entre 2013 e 2015.
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A pena fixada na sentença foi de três anos e três meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de 53 dias-multa (equivalentes a aproximadamente R$ 2,1 mil).
Segundo a denúncia, a secretária de Fanini recebeu vantagens indevidas de uma das empresas participantes do esquema criminoso. como forma de “agradecimento e estímulo pelo atendimento privilegiado dispensado à empresa […] bem como para que a servidora, em razão da função, permanecesse praticando atos de ofício, recebendo direta e pessoalmente os protocolos da referida empresa, sabidamente fraudados, no intuito de agilizar o seu andamento”.
Fanini firmou acordo de delação premiada como Ministério Público do Paraná em 2018.
“Essa decisão condenatória da 9ª Vara Criminal é o reconhecimento da Justiça de que houve corrupção. Os beneficiários reais da corrupção realizada no âmbito da Operação Quadro Negro foram agentes políticos, alguns dos quais presos e cujos processos estão ainda em tramitação. A condenação reafirma que houve benefícios a agentes públicos para essas empresas receberem aditivos por obras que nunca chegaram a ser realizadas, caracterizando desvio de recursos públicos”, comentou o coordenador do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, Leonir Batisti.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Marilse Freitas.
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