Paraná encerra negociações e não fecha acordo de leniência com 3 concessionárias de pedágio

A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não chegaram a um consenso com três das seis concessionárias de rodovia que administram o Anel de Integração - Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas - e encerraram as negociações de um acordo de leniência sobre o pedágio no Paraná. Assim, CGE e PGE devem retomar os processos administrativos e judiciais que estavam suspensos enquanto tentavam a negociação. A informação foi confirmada à coluna nesta segunda-feira, pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

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Segundo Siqueira, "a administração estadual chegou à conclusão que era insuficiente a colaboração das empresas na apuração dos fatos e na identificação de outros envolvidos em procedimentos com indícios de irregularidades".

Em processos administrativos, a CGE chegou a proibir a CCR Rodonorte, a Ecovia e a Ecocataratas de participarem de licitações ou assinarem qualquer tipo de contrato com o Poder Público do Estado. A decisão, de dezembro de 2019, foi suspensa em dezembro do ano passado, quando se iniciaram as tratativas para o acordo de leniência.

Para o controlador-geral, os acordos de leniência eram uma forma de atender, da forma mais rápida possível, o interesse público, no que se refere à recuperação de danos e de recursos financeiros. Em entrevista à Gazeta do Povo em abril, Siqueira chegou a comentar que as negociações para o acordo estavam encaminhadas, podendo ser concluída neste mês de maio. No último dia do mês, no entanto, CGE e PGE comunicaram o encerramento das negociações sem o desfecho desejado.

Assim, as concessionárias, que fecharam acordo de leniência com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Integração, desdobramento da Lava Jato, devem voltar a ser impedidas de contratar com o Paraná, bem como a responder por eventuais prejuízos causados ao estado, além de serem rés em ação por improbidade administrativa - que pode resultar em declaração de inidoneidade, independentemente do acordo fechado com o MPF.

Como a próxima concessão rodoviária no Paraná será promovida pelo governo federal, através do Ministério da Infraestrutura, a decisão da CGE não impediria as empresas de participarem dos novos leilões; já uma eventual declaração de inidoneidade tiraria a concessionária da disputa.

A RodoNorte informou, em nota, que não comenta processos em andamento, mas salientou que "a despeito de não haver fatos novos a serem apurados, a Concessionária permanece à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”. Ecovia e Ecocataratas responderam que formalizaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal e permanecem à disposição das autoridades.