O período de um ano sem operação de concessionárias de rodovias nas estradas paranaenses pode gerar um problema na arrecadação dos municípios. Atualmente, as concessionárias repassam 5% de seu faturamento aos municípios por onde passam as rodovias administradas, a título de Imposto Sobre Serviço (ISS). Os repasses, que somaram R$ 141,3 milhões no ano passado, são parte significativa da arrecadação de algumas cidades, que não poderão contar com esses recursos em 2022.
Receba um boletim diário com notícias do Paraná
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adiou para o último trimestre do próximo ano a previsão de assinatura dos contratos com as novas concessionárias de rodovia. Com os atuais contratos vencendo em 27 de novembro e o governo do Paraná já descartando a possibilidade de prorrogação, as rodovias ficarão sem cobrança de pedágio por aproximadamente um ano. E os municípios, sem essa arrecadação de ISS, que, para muitos, significa mais do que 5% do total de receitas de seus Orçamentos.
A distribuição dos recursos do ISS pelas concessionárias obedece a legislação vigente e varia de acordo com a extensão das rodovias administradas pela empresa em cada município. Em Morretes, os R$ 5,9 milhões repassados como imposto pela Ecovia no ano passado, representam 9,5% do orçamento de R$ 62 milhões do Município.
“É uma situação bem complicada. Assumimos a prefeitura agora, no meio da crise sanitária e que impactou diretamente o turismo, nosso carro chefe. Temos muitos precatórios para pagar, cerca de R$ 225 mil por mês, temos parcelamento de INSS e FGTS até 2030 e, agora, perderemos R$ 500 mil por mês, praticamente 10% do nosso orçamento. Vai impactar bastante, não há dúvida”, avaliou o prefeito de Morretes, Junior Brindarolli (PSD).
O prefeito disse que a receita com o ISS estava prevista na Lei Orçamentária Anual encaminhada para a Câmara Municipal e que, agora, o município buscará ações para compensar a perda de arrecadação. “Nossa outra principal fonte de renda é o IPVA, então, estamos iniciando uma campanha para que as pessoas emplaquem seus carros na cidade ou para que transfiram para cá. Também vamos buscar a compensação com o ICMS ecológico, por sermos a cidade do Paraná com a maior faixa de Mata Atlântica preservada. E apostamos que, ao menos, sem pedágio e com as pessoas vacinadas, mais gente desça ao Litoral, movimentando a economia do nosso município”, afirmou, revelando, no entanto, preocupação com a manutenção da rodovia e o socorro médico e mecânico que deixarão de ser prestados pela concessionária e também poderão sobrecarregar o município.
Para a prefeitura de Imbaú, a Rodonorte repassou R$ 2,4 milhões, 7,3% dos R$ 32,6 milhões de orçamento da cidade. Ortigueira, com R$ 6,7 milhões (6,3% do orçamento de R$ 106,1 milhões) e Tibagi, que recebeu R$ 6,1 milhões, 5,8% de seu orçamento de R$ 105 milhões, também estão entre as cidades mais dependentes dos repasses das concessionárias.
Confira os repasses de ISS feitos pelas concessionárias de pedágio em 2020.
Apucarana - R$ 2.394.210,76
Balsa Nova - R$ 1.817.795,51
Califórnia - R$ 1.244.886,16
Carambeí - R$ 2.153.397,60
Castro - R$ 1.942.990,09
Curitiba - R$ 3.176.727,61
Faxinal - R$ 31.524,48
Imbaú - R$ 2.417.154,35
Ipiranga - R$ 409.704,73
Jaguariaiva - R$ 2.003.436,63
Marilândia do Sul - R$ 1.859.063,76
Mauá da Serra - R$ 2.713.651,84
Ortigueira - R$ 6.252.093,87
Palmeira - R$ 2.063.166,50
Piraí do Sul - R$ 3.235.353,58
Ponta Grossa - R$ 8.538.824,97
Tibagi - R$ 6.148.016,85
Sengés - R$ 288.066,78
Balsa Nova - R$ 232.438,43
Fernandes Pinheiro - R$ 493.815,44
Guamiranga - R$ 1.058.319,14
Guarapuava - R$ 2.206.471,29
Imbituva - R$ 1.481.794,99
Ipiranga - R$ 876.925,97
Irati - R$ 1.890.172,93
Palmeira - R$ 3.250.070,34
Ponta Grossa - R$ 790.871,76
Porto Amazonas - R$ 926.758,85
Prudentópolis - R$ 3.913.168,24
Teixeira Soares - R$ 992.379,21
Araucária - R$ 614.765,83
Contenda - R$ 857.641,23
Lapa - R$ 2.502.358,44
Foz do Iguaçu - R$ 580.056,00
Santa Terezinha do Itaipu - R$ 561.879,32
São Miguel do Iguaçu - R$ 1.095.284,73
Medianeira - R$ 841.830,37
Matelândia - R$ 642.326,64
Céu Azul - R$ 1.536.718,01
Cascavel - R$ 472.693,79
Catanduvas - R$ 2.235.425,46
Ibema - R$ 387.069,61
Campo Bonito - R$ 519.793,04
Guaraniaçu - R$ 43.150,96
Nova Laranjeiras - R$ 1.725.529,75
Laranjeiras do Sul - R$ 1.113.294,79
Virmond - R$ 604.113,43
Cantagalo - R$ 600.661,40
Candói - R$ 1.480.941,06
Guarapuava - R$ 1.591.611,58
Alto Paraná - R$ 814.652,49
Anahy - R$ 51.850,02
Apucarana - R$ 1.336.295,39
Arapongas - R$ 1.726.792,33
Cambé - R$ 36.808,84
Cambira - R$ 260.965,34
Campo Mourão - R$ 1.551.529,96
Cascavel - R$ 903.498,19
Corbélia - R$ 1.869.730,23
Engenheiro Beltrão - R$ 1.473.909,07
Floresta - R$ 807.071,17
Jandaia do Sul - R$ 268.312,15
Juranda - R$ 1.079.975,08
Mamborê - R$ 1.580.584,64
Mandaguaçu - R$ 442.406,74
Mandaguari - R$ 1.239.121,94
Marialva - R$ 792.978,23
Maringá - R$ 1.754.398,98
Nova Esperança - R$ 546.573,89
Paranavaí - R$ 492.528,45
Peabiru - R$ 825.956,71
Presidente Castelo Branco - R$ 424.936,58
Rolândia - R$ 509.391,36
Sarandi - R$ 197.263,62
Ubiratã - R$ 1.453.248,48
Antonina - R$ 668.697,79
Curitiba - R$ 645.209,57
Matinhos - R$ 1.195.211,44
Morretes - R$ 5.984.792,27
Paranaguá - R$ 4.479.538,45
Piraquara - R$ 160.030,24
Pontal do Paraná - R$ 1.063.085,02
São José dos Pinhais - R$ 2.528.084,07
Santo Antônio da Platina - R$ 926.531,03
Jacarezinho - R$ 1.572.298,40
Cambará - R$ 1.064.602,02
Andirá - R$ 409.419,52
Bandeirantes - R$ 523.098,57
Santa Mariana - R$ 371.512,23
Cornélio Procópio - R$ 855.499,11
Uraí - R$ 632.881,84
Jataizinho - R$ 965.863,94
Ibiporã - R$ 641.387,00
Londrina - R$ 855.797,51
Cambé - R$ 928.010,64
Sertanópolis - R$ 1.498.590,28
Sertaneja - R$ 822.050,94
Assaí - 201.942,16
Ações de Moraes ganham proporção global: veja a linha do tempo dos embates
Reação do Itamaraty ao cerco contra Moraes escala tensão com EUA
Citando ordens de Moraes, Câmara dos EUA exige relatórios das big techs sobre censura
Censura e violência política fazem Brasil despencar 6 posições em ranking de democracia
Segurança pública: estados firmaram quase R$ 1 bi em contratos sem licitação
Franquia paranaense planeja faturar R$ 777 milhões em 2024
De café a salão de beleza, Curitiba se torna celeiro de franquias no Brasil
Eduardo Requião é alvo de operação por suspeita de fraudes em contratos da Portos do Paraná