Municípios deixarão de arrecadar mais de R$ 140 milhões no “ano sem pedágio”

O período de um ano sem operação de concessionárias de rodovias nas estradas paranaenses pode gerar um problema na arrecadação dos municípios. Atualmente, as concessionárias repassam 5% de seu faturamento aos municípios por onde passam as rodovias administradas, a título de Imposto Sobre Serviço (ISS). Os repasses, que somaram R$ 141,3 milhões no ano passado, são parte significativa da arrecadação de algumas cidades, que não poderão contar com esses recursos em 2022.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adiou para o último trimestre do próximo ano a previsão de assinatura dos contratos com as novas concessionárias de rodovia. Com os atuais contratos vencendo em 27 de novembro e o governo do Paraná já descartando a possibilidade de prorrogação, as rodovias ficarão sem cobrança de pedágio por aproximadamente um ano. E os municípios, sem essa arrecadação de ISS, que, para muitos, significa mais do que 5% do total de receitas de seus Orçamentos.

A distribuição dos recursos do ISS pelas concessionárias obedece a legislação vigente e varia de acordo com a extensão das rodovias administradas pela empresa em cada município. Em Morretes, os R$ 5,9 milhões repassados como imposto pela Ecovia no ano passado, representam 9,5% do orçamento de R$ 62 milhões do Município.

“É uma situação bem complicada. Assumimos a prefeitura agora, no meio da crise sanitária e que impactou diretamente o turismo, nosso carro chefe. Temos muitos precatórios para pagar, cerca de R$ 225 mil por mês, temos parcelamento de INSS e FGTS até 2030 e, agora, perderemos R$ 500 mil por mês, praticamente 10% do nosso orçamento. Vai impactar bastante, não há dúvida”, avaliou o prefeito de Morretes, Junior Brindarolli (PSD).

O prefeito disse que a receita com o ISS estava prevista na Lei Orçamentária Anual encaminhada para a Câmara Municipal e que, agora, o município buscará ações para compensar a perda de arrecadação. “Nossa outra principal fonte de renda é o IPVA, então, estamos iniciando uma campanha para que as pessoas emplaquem seus carros na cidade ou para que transfiram para cá. Também vamos buscar a compensação com o ICMS ecológico, por sermos a cidade do Paraná com a maior faixa de Mata Atlântica preservada. E apostamos que, ao menos, sem pedágio e com as pessoas vacinadas, mais gente desça ao Litoral, movimentando a economia do nosso município”, afirmou, revelando, no entanto, preocupação com a manutenção da rodovia e o socorro médico e mecânico que deixarão de ser prestados pela concessionária e também poderão sobrecarregar o município.

Para a prefeitura de Imbaú, a Rodonorte repassou R$ 2,4 milhões, 7,3% dos R$ 32,6 milhões de orçamento da cidade. Ortigueira, com R$ 6,7 milhões (6,3% do orçamento de R$ 106,1 milhões) e Tibagi, que recebeu R$ 6,1 milhões, 5,8% de seu orçamento de R$ 105 milhões, também estão entre as cidades mais dependentes dos repasses das concessionárias.