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O senador paranaense Flávio Arns (Podemos) assinou, nesta segunda-feira (12) o requerimento da oposição para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Com a assinatura de Arns, o documento passa a ter o apoio dos três senadores paranaenses, uma vez que Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães (ambos também do podemos) já haviam subscrito o pedido de abertura de investigação. Contando, agora, com 34 assinaturas (são necessárias 27 – um terço dos senadores – para a abertura da comissão), o requerimento deve ser lido nesta terça-feira pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) e os partidos terão cinco dias para indicar os 11 membros da CPI.
A assinatura de Arns foi comemorada pelos defensores da CPI que temem que, mesmo com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a abertura da CPI, o governo aja para retirar assinaturas do requerimento, fazendo que, com menos de 27 apoiadores, ele deixe de ser apresentado.
Flávio Arns também assinou os requerimentos para que o escopo da CPI seja ampliado para apurar também irregularidades praticadas por estados e municípios. “A CPI é necessária para investigar as inúmeras denúncias de atos que colocaram o Brasil neste caos que estamos vivendo. São mais de 350 mil mortes, milhões de pessoas contaminadas, desarticulação total e falta de comando, de proatividade, de gestão. O papel do Legislativo também é o de fiscalizar e cobrar atitudes das autoridades responsáveis”, disse Arns.
Para Oriovisto, “CPI não vai dar em nada”
O senador Oriovisto Guimarães assinou o pedido de CPI, mas discorda da imposição do ministro Barroso de abertura da comissão em decisão liminar. Tanto que reapresentou sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disciplina decisões monocráticas dos ministros do STF. “Assinei a CPI da Covid e isso não tem nenhuma relação com a PEC que disciplina as decisões monocráticas dos juízes do STF. Eu já havia apresentado essa PEC em 2019, agora ela está sendo reapresentada. A única relação entre os dois assuntos é que a CPI foi determinada por uma decisão monocrática. Isso eu não gosto, quanto a isso eu sou contra. Mas outra coisa completamente diferente é o objetivo da CPI. Investigar fatos que levaram o país à situação que nos encontramos de mais de 3 mil mortes por dia, eu concordo, por isso assinei”, disse o senador, que justificou sua PEC. “O Supremo decidir monocraticamente qualquer questão, não só essa, como, na semana passada, quando um ministro decidiu que prefeitos e governadores não poderiam determinar fechamento de igrejas e, na mesma semana, outro ministro decidiu sobre o mesmo tema de forma contrária, cria insegurança jurídica. Todo mundo fica perdido e o Supremo decidindo como se fossem 11 ilhas separadas. O Supremo precisa começar a agir como colegiado e a minha PEC é para disciplinar isso e o Supremo passe a decidir como colegiado.
Oriovisto não acredita que o governo consiga convencer oito senadores a retirarem assinatura do requerimento de CPI, mas afirma que a ampliação do objeto da comissão, para investigar, também, governadores e prefeitos, pode fazer com que a CPI fracasse. “Possível é. O governo tem um líder no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que fala em nome do governo, articula com os senadores. O governo tem o poder muito grandes de negociar com emendas, atender pedidos e pode usar esse poder para fazer com que alguns senadores retirem suas assinaturas e a CPI caia, mas acho muito difícil que o governo consiga convencer tantos senadores. Mas ampliar o objetivo da CPI para investigar não só o governo federal, mas, também, todos os governos estaduais e municipais, isso já vai fazer com que essa CPI não dê em nada. Quando você amplia muito o objetivo de uma CPI, ela já vira nada. Essa é uma CPI que já vai nascer morta”, aponta.
Alvaro Dias defende CPI mais ampla
Já o senador Alvaro Dias defende que a CPI da Covid deva investigar, também, governadores e prefeitos. Lembrando que assina todos os pedidos de instauração de CPIs por entender que tudo o que é denunciado deve ser investigado, “a ponto de ter sido expulso do PSDB por assinar uma CPI para investigar o governo do meu partido (Fernando Henrique Cardoso), Alvaro disse que a ampliação do objeto da CPI pode ser importante para tirar qualquer suspeição de objetivo eleitoral com a investigação. “Tiramos essa acusação de que a CPI é palanque para a oposição ao presidente da República e investigamos tudo: suas omissões e sua responsabilidade, bem como o eventual roubo do dinheiro federal que pode ter ocorrido em estados e municípios”, disse. “Como o dinheiro saiu dos cofres da União, o recurso é federal, ele tem sim que ser acompanhado pelo Congresso”, afirmou.
Alvaro Dias diz ter sugerido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que faça um apensamento entre os dois requerimentos de CPI da Covid que reuniram as assinaturas necessárias: o de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que limita o escopo ao governo federal, e o de Eduardo Girão (Podemos-CE) que quer investigar, também, governadores e prefeitos e já angariou 37 assinaturas, inclusive a de Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ). “Tem gente achando que ao se pedir investigação para governos e prefeituras está se tentando ludibriar a população evitando investigar o governo federal e o presidente da República. As pessoas interpretam e distorcem os fatos como querem, mas a realidade é outra. Temos que investigar o governo federal, o Ministério da Saúde, verificar se houve emissão, se houve responsabilidade, mas, também, é preciso investigar o roubo ocorrido em alguns estados e municípios”, afirmou Alvaro Dias.
