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O prazo para a entrega da prestação de contas final de campanha encerrou-se na última terça-feira (1º), mas até esta quinta-feira (3), sete deputados eleitos pelo Paraná no último dia 2 de outubro não haviam entregue os documentos obrigatórios à Justiça Eleitoral.
Os deputados que não prestaram contas têm até a próxima semana para regularizar a situação, sob risco de terem as contas desaprovadas e, então, não serem diplomados em dezembro, perdendo os mandatos para os quais foram eleitos.
Segundo consulta da coluna aos processos de prestação de contas no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), ainda precisam apresentar os documentos finais à Justiça Eleitoral os deputados federais eleitos Nelson Padovani (União), Sargento Fahur (PSD) e Zeca Dirceu (PT), além dos futuros deputados estaduais Cloara Pinheiro (PSD), Gugu Bueno (PSD), Mabel Canto (PSDB) e Márcia Huçulak (PSD).
Cloara Pinheiro e Márcia Huçulak ainda não apresentaram o documento final de suas respectivas prestações de contas, enquanto Padovani, Fahur, Dirceu, Bueno e Canto entregaram, ao invés da prestação final de contas, uma retificação da prestação parcial, corrigindo informações apresentadas durante a campanha. “Mas a situação deles é semelhante, precisam apresentar o documento final. Preferiram, antes, fazer alguma correção na prestação parcial, o que precisa ser feito antes da entrega do documento final, mas tinham o mesmo prazo para fazer a prestação de contas final”, explicou à coluna o coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PR, Paulo Esteves.
De acordo com ele, todos que deixaram de apresentar as contas serão notificados a partir desta sexta-feira (4), para regularizar a situação em um prazo de 72 horas. “Esperamos 72 horas do prazo final, até por uma questão de atualização das informações no sistema, para depois notificar um a um os candidatos que não entregaram a prestação de contas final. A partir da notificação, eles têm 72 horas para apresentar os documentos, caso contrário, as contas serão julgadas não apresentadas”, detalhou Esteves. Segundo o TRE-PR, 90% dos candidatos na eleição de outubro entregaram a prestação de contas dentro do prazo.
Mesmo que não tenha sido eleito, o candidato precisa apresentar a prestação de contas final da campanha para conseguir o certificado de quitação eleitoral e poder participar de outras eleições no futuro. Entre os candidatos ao Governo do Paraná, no entanto, três dos nove concorrentes ainda não apresentaram os documentos finais. Dois deles, ao que tudo indica, não deverão prestar contas à Justiça Eleitoral, pois não registraram até o momento nenhuma movimentação financeira de campanha.
Adriano Teixeira (PCO) e Solange Ferreira Bueno (PMN) não registraram nenhuma despesa de campanha até esta quinta-feira, não apresentaram a prestação de contas parcial e, consequentemente, não entregaram a prestação final de contas da eleição. Já Professora Angela (Psol) apresentou a prestação parcial, comprovou sua arrecadação e seus gastos de campanha, mas ainda não entregou a prestação final de contas.
Na sexta-feira (04), o Tribunal Regional eleitoral emitiu recibo de recebimento da prestação de contas final dos deputados eleitos Márcia Huçulak (PSD) e Sargento Fahur (PSD). Conforme comprovantes enviados à coluna pelasas assessorias dos deputados, as prestações foram entregues no dia 1º, dentro do prazo legal para o envio da documentação.
Atualizado em 05/11/2022 às 17:30