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A Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba abriu sindicância para apurar a representação contra o vereador Renato Freitas (PT), feita por quatro vereadores – Ezequias Barros (PMB), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Osias Moraes e Pastor Marciano Alves (ambos do Republicanos). Eles alegam violação de cinco artigos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC por “ofensas discriminatórias”, “ofensas morais e à dignidade”, “intolerância religiosa” e “quebra de decoro” por parte do representado, em falas durante as sessões plenárias.
A representação foi feita há um mês, no dia 6 de abril, Entre as ofensas relatadas pelos vereadores, Freitas os teria chamado de “pastores trambiqueiros”, afirmado que a crise é vista com bons olhos pelas lideranças religiosas, “por gerar mais pessoas desesperadas” e que os pastores são contrários a políticas públicas de assistência social para “serem vistos como salvadores”. Freitas criticou a defesa dos deputados evangélicos do tratamento precoce à Covid-19, o financiamento público a comunidades terapêuticas mantidas por igrejas e o projeto Mesa Solidária, que visa regulamentar a doação de alimentos na cidade.
A corregedora da Casa, Amália Tortato (Novo), informou que está “ciente das questões implicadas, com relação à honra e à liberdade religiosa e de culto, bem como à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar do vereador representado”. Em nota, ela garantiu que “a análise está sendo feita de maneira técnica e imparcial, em respeito à Ética e ao Decoro Parlamentar desta Casa, sopesando as disposições supostamente infringidas com os princípios que garantem a proteção aos valores fundamentais desta República, da liberdade de expressão e de opinião”.
Embora não seja procedimento obrigatório nessa etapa, a Corregedoria, que tem até o dia 25 de maio para concluir seu relatório, deu oportunidade para que Freitas se manifestasse e prestasse esclarecimentos quanto às alegações da representação, informa a Câmara Municipal. O Código de Ética exige que “havendo indícios do cometimento de infração ético-disciplinar ou de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, a Corregedoria formalizará representação contra o vereador suspeito, requerendo a instauração do procedimento disciplinar competente”. As punições são: censura pública, suspensão das prerrogativas regimentais, suspensão temporária ou perda do mandato.
Nesta segunda-feira (10), Renato Freitas organizou uma manifestação política-cultural pela sua defesa em frente a Câmara Municipal. Cerca de 70 pessoas participaram do ato pacífico, que também contou com manifestações culturais e artísticas, com música, dança e poesia. De lá, participou da sessão dizendo que “o processo de cassação do nosso mandato é um absurdo, não tem nenhum tipo de fundamento, o único objetivo é tentar censurar nosso mandato, é tentar fazer com que nossa voz se cale”.
Ele sustentou três críticas que fez a temas discutidos durante as sessões plenárias. “Nós apontamos a mentira. Primeiro, o chamado ‘kit covid’ é uma grande mentira. Outro ponto são as comunidades terapêuticas: é um absurdo em um estado laico você injetar mais dinheiro em comunidade terapêutica do que em Centro de Atenção Psicossocial (Caps). E o terceirou ponto é o Mesa Solidária: eu sei que o prefeito não gostou, a liderança do prefeito não gostou. Os vereadores que assinaram para acelerar a votação do projeto, num indicativo de retirar a possibilidade das pessoas não se alimentarem enquanto tinham fome, não gostaram que eu expus, respeitosamente, o nome dos 13 vereadores. Então, por que assinaram?”, questionou. Freitas encerrou dizendo que quer “respeito” e que “aquele que expor a mentira receberá o ataque da verdade”.
