A Secretaria de Estado da Segurança Pública divulgou, na última terça-feira (23), o resultado da seleção de militares da reserva para atuarem nas 197 escolas cívico-militares que o governo do Paraná pretende implementar ainda neste primeiro semestre de 2021. Os militares selecionados já iniciaram, no mesmo dia, o treinamento oferecido pela Secretaria de Estado da Educação, que pretende colocar os diretores e monitores cívico-militares o quanto antes nas escolas. Mas, para isso, a secretaria terá um problema: faltaram candidatos aptos ao trabalho. A seleção para 794 vagas acabou aprovando, apenas, 542 candidatos.
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Aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa, a lei que criou as escolas cívico-militares precisou ser alterada, em convocação extraordinária dos deputados, em janeiro deste ano, para, entre outras coisas, permitir que militares que deixaram a ativa recentemente também já pudessem se candidatar aos cargos de monitor ou diretor de escolas cívico-militares. Pelo critério estabelecido originalmente, limitando a oferta a militares que ingressaram na reserva até 2017, não houve candidatos suficientes para o total de vagas.
Com a adequação da lei, a Secretaria de Segurança Pública republicou o edital. Com 197 vagas para diretor cívico-militar e 597 para monitor, o processo seletivo recebeu 202 candidaturas para diretor e 777 para monitor. Após a fase de apresentação da documentação e de entrevista inicial, 792 (já menos que o total de vagas abertas) foram convocados para a fase de “exame de aptidão em saúde”. Nesta etapa, 165 candidatos foram declarados inaptos. Os 627 restantes foram para o teste de aptidão física. Com testes físicos semelhantes aos da seleção para a própria Polícia Militar, apesar de valores de corte mais baixos, considerando a idade dos reservistas, 542 candidatos foram declarados aptos e iniciaram o treinamento. Assim, 252 vagas não estariam preenchidas.
E as baixas ainda podem ser maiores. Como as vagas abertas são em escolas específicas, em mais de 100 diferentes municípios, há cidades em que nenhum militar residente foi selecionado. Como a remuneração (R$ 3,5 mil para diretores e R$ 3 mil para monitores – acrescida aos vencimentos atuais dos militares da reserva e, com desconto de até 27,5% no imposto de renda) não é considerada tão atrativa, o governo terá dificuldade em convencer militares “aposentados” a mudarem de cidade para assumir algumas destas vagas.
Temos associado que foi integrante da Força Nacional, participando de operações pelo território nacional, e que foi desclassificado no exame de saúde", conta o presidente da Associação dos Policiais Militares do Litoral, subtenente Marcelo Amaro. " "Por mais que haja um esforço por parte do Estado, observa-se de maneira temerosa que não haverá quórum para suprir o compromisso assumido de implantar o projeto em todas as escolas. O que o Estado oferece é muito pouco para 40 horas semanais", acrescenta.
Em nota, a Secretaria de Educação informou que, até o momento, há 721 vagas destinadas ao Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV). Segundo a Seed, das 197 escolas, apenas 19 não tiveram nenhum militar selecionado. “Para preencher essas vagas remanescentes, a Secretaria de Estado da Segurança Pública aguarda a avaliação de recursos movidos por candidatos considerados inaptos antes de abrir novo edital de processo seletivo”.
As dezenas de reprovações nos exames de aptidão em saúde também estão gerando uma série de ações judiciais não só contra o processo seletivo, como também com pedidos de revisão de aposentadorias. Muitos candidatos foram reprovados por apresentarem histórico de patologias crônicas do tempo que estavam na ativa. “Se a patologia que eu tinha na ativa me torna incapaz de trabalhar nas escolas cívico-militar, eu deveria ter sido reformado por questão de saúde, com todos os benefícios que isso me confere e não sido colocado na reserva, podendo ser convocado excepcionalmente”, comentou à coluna, na condição de ter a identidade preservada, um dos militares que está questionado judicialmente a reprovação.
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