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O deputado estadual Subtenente Everton (PSL) comentou, nesta quarta-feira (20), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do parlamentar por abuso de poder econômico. A origem da punição, tomada na terça-feira (19), é o fato de sua candidatura ter recebido doações, em forma de material impresso, de pessoa jurídica, o que já estava proibido pela Legislação Eleitoral em 2018. O deputado classificou como injusta e desproporcional a decisão, disse desconhecer a impressão de material em seu apoio por uma associação de militares da reserva, mas afirmou que cumprirá a determinação da Justiça Eleitoral, deixando a vida pública (ele também foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos).
“Entendo injusta a decisão do TSE, pois fui punido por uma situação fora do meu controle e sem que tivesse conhecimento do modo como a referida associação de militares pensou em como me apoiar”, disse o deputado. “Confesso que fiquei estarrecido com o resultado. Primeiro porque minha campanha custou pouco mais de R$ 15 mil, fruto de doações de amigos, apoiadores e economias pessoais, sendo a mais barata dentre os deputados estaduais eleitos. Segundo, porque o entendimento do Ministério Público e do TSE de que houve abuso de poder econômico em razão de um informativo de meia dúzia de páginas de uma associação de militares aposentados, feito sem meu conhecimento, [e que o mesmo] teve o poder de desequilibrar as eleições, é completamente desprovido de qualquer razoabilidade”, acrescentou.
Subtenente Everton questionou, ainda, o fato de o TSE ter levado em consideração o argumento do Ministério Público Eleitoral de que o informativo da associação militar, com custo estimado de R$ 12,9 mil, corresponde a 76,29% dos R$ 16,23 mil que ele gastou na campanha, o que configuraria grande relevância eleitoral ao material produzido irregularmente. “Ou seja, se eu tivesse feito uma campanha de R$ 1 milhão, não teria sido cassado. Ontem, entendi que o TSE decidiu punir uma campanha sem recursos. Os princípios constitucionais da proporcionalidade, razoabilidade, isonomia e equidade, foram simplesmente rasgados”, disse o deputado.
“Mas decisão judicial se cumpre. Como bom militar vou me resignar e obedecer, mesmo que seja uma decisão injusta”, prosseguiu Everton, anunciando sua saída da vida pública. “Saio da vida pública de cabeça erguida, feliz por ter conseguido aprovar leis importantes para as pessoas com deficiência e em ter defendido a primeira infância. Saio ciente de que pude contribuir para melhorar a vida de pessoas que são completamente esquecidas pelo poder público. O trabalho do mandato está documentado e fundamentado em pautas direcionadas às pessoas mais vulneráveis da sociedade”, concluiu.
