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Mesmo com um orçamento enxuto para 2022 e a necessidade de corte de despesas para arcar com a queda de arrecadação ainda sentida como efeito da pandemia de Covid-19, o Paraná concederá, neste ano, R$ 17,4 bilhões em incentivos fiscais, um acréscimo de R$ 5 bilhões em relação aos incentivos previstos no Orçamento de 2021.
Dos R$ 17,4 bilhões em renúncia fiscal previstos para 2022, R$ 14,5 bilhões são de abdicação de receita com o ICMS, seja com isenções, reduções de alíquotas e crédito presumido; R$ 1,8 bilhões são com empresas registradas no Simples Nacional e R$ 1 bilhão com o IPVA, para veículos de categorias especiais.
Entre os setores mais beneficiados, o de alimentos é o que recebe as maiores isenções: são R$ 4,9 bilhões para a produção de alimentos e R$ 3,3 bilhões para o comércio de produtos alimentícios. Na sequência vem o setor automotivo e o metalúrgico, com R$ 1,5 bilhão em incentivos fiscais para cada. Confira todas as renúncias fiscais do Estado.
Secretaria diz que não houve aumento, mas correção no cálculo
A Secretaria de Fazenda (Sefa) alega que a concessão de benefícios prevista para 2022 é de “apenas” R$ 188 milhões e que os novos valores são resultado de correções nos cálculos e de novos métodos adotados, que consideram como perda de arrecadação com renúncia fiscal até benefícios concedidos em outros estados de produtos que, por isso, são vendidos com valores menores no Paraná, impactando em uma menor arrecadação.
“O novo cálculo adotado pela Secretaria da Fazenda a partir deste ano e o impacto no crescimento do PIB paranaense influenciaram nessa nova previsão. O valor atual da Renúncia é calculado com base em dados precisos e concretos, extraídos de notas fiscais eletrônicas e da escrituração fiscal digital (não mais com base em estimativas elaboradas em 2017 e meramente atualizadas nos anos seguintes). Esse novo procedimento também vai fazer com que os contribuintes realizem o preenchimento de suas obrigações tributárias acessórias de maneira completa”, explica a Sefa em resposta à coluna.
Segundo a secretaria, a grande diferença entre o valor das renúncias nos anos anteriores e a partir de 2018 está exatamente na mudança do critério de mensuração dos benefícios e incentivos fiscais utilizados. Nos anos anteriores (até a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - de 2017), não havia cálculo de impacto de renúncia fiscal global, limitando-se o Estado a inserir no anexo de renúncia de receitas da LDO os novos benefícios criados ao longo do ano de referência. Em outras palavras, não era informado o montante de todos os benefícios vigentes, concedidos ao longo dos anos anteriores.
“Até a LDO 2021, o valor partia de uma base estimativa criada em 2017 (LDO 2018) e meramente atualizada, recalculando para os anos seguintes (LDO 2018, LDO 2019, LDO 2020 e LDO 2021). Além disso, nos períodos mencionados, descontavam-se do cálculo total da renúncia benefícios adotados por outros estados na entrada destes produtos no estado do Paraná, quando a saída dos mesmos não possuía benefício em nosso estado. Hoje, o entendimento é de não fazer essa compensação (o que acarreta aumento significativo do valor de benefícios, mesmo sem que novos benefícios tenham sido criados)”, argumenta a secretaria, que cita que, ainda que a LRF exija a apresentação dos valores das renúncias, ela não estabelece uma metodologia para tal, de forma que cada Estado utiliza critérios diferentes.
“Com isso, o Paraná demonstra sua referência em Transparência sobre Renúncia de Receitas. Diferentemente da maioria dos Estados, o Paraná insere no cálculo de renúncias diversas práticas: redução de receita decorrente do Simples Nacional, redução de receita decorrente de crédito presumido, redução de receita decorrente de redução de base de cálculo”, conclui a nota, que diz que não houve, para o próximo Orçamento, criação nem aumento no montante de incentivos fiscais.
Oposição discorda de explicações, Sefa diz que vai revisar benefícios
Apesar das explicações dadas pela Secretaria da Fazenda, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa segue criticando a quantidade de incentivos fiscais ofertada pelo governo do Paraná e o aumento da renúncia de receita para o ano que vem. “O estado vem com uma previsão de despesas maior do que a de receitas, congela o reajuste dos servidores públicos, mas aumenta em R$ 5 bilhões os incentivos aos grandes empresários”, questionou Tadeu Veneri (PT) quando os números foram divulgados. “Essa explicação de mudança de fórmula de cálculo servia em 2019, primeiro ano deste governo. Agora é a mesma fórmula do ano passado, sendo que a LDO do ano passado previa R$ 12 bilhões de isenções para este ano; agora, temos R$ 17 bilhões, uma diferença maior do que o déficit de arrecadação apontado”, emendou.
Veneri citou na época, ainda, cálculo feito pela assessoria econômica da liderança da oposição projetando o impacto da renúncia fiscal sobre os gastos com saúde, educação e repasse aos municípios. “Considerando que 25% do arrecadado com ICMS fica com os municípios, as cidades paranaenses estão perdendo R$ 4,3 bilhões. A educação, que tem vinculados 30% da arrecadação, perde R$ 3,9 bilhões, e a saúde, que recebe 12% do Orçamento, deixa de receber R$ 1,5 bilhão”.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa, ainda em maio de 2021, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, informou que também se incomoda com o montante de renúncia fiscal praticado pelo estado e que, por isso, fez questão de incluir tudo o que pode ser considerado abdicação de receita na LDO e na Lei Orçamentária Anual para incentivar uma revisão de todos os benefícios que, segundo ele, já estava sendo colocada em prática pela pasta.
Em entrevista à Gazeta do Povo, em setembro, o secretário afirmou que a revisão dos incentivos fiscais será o ponto focal de sua atuação em 2022. "Temos que montar uma metodologia para analisar os benefícios fiscais e comparar quais desses estão contribuindo para a geração de emprego, renda e tendo impacto positivo sobre a arrecadação. Então, estamos desenvolvendo uma série de estudos para tentar identificar e quantificar essa variável. Aí eu poderei dizer se todo aquele dinheiro que está indo para a alimentação, para o agronegócio, tem impacto positivo ou não. Assim também como os recursos envolvidos no benefício fiscal do setor automotivo, por exemplo. Aí eu vou ter parâmetros para julgar e criar algum tipo de revisão nestes benefícios".
