Tribunal de Contas cobra políticas de governança na Paranaprevidência

Depois da fiscalização na Secretaria da Casa Civil, que resultou em 14 recomendações, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) concluiu, nesta quarta-feira, 21, relatório sobre a governança na Paranaprevidência, fazendo dez recomendações ao órgão. As medidas foram indicadas após fiscalização realizada pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do TCE-PR com a meta de avaliar o desempenho da entidade em relação ao tema no ano passado.

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No Relatório de Fiscalização produzido pela inspetoria, foi apontado que a entidade não possui formalmente instituída uma política que assegure um modelo de governança organizacional; um plano estratégico guiado por metas de resultados; e uma gestão de riscos e instrumentos de avaliação de controles internos.

Diante disso, foram elencadas dez oportunidades de melhorias no Paranaprevidência em relação ao tema, para cada uma das quais foi recomendada a adoção de uma medida corretiva.

Entre as recomendações estão “instituir normas que definam a segregação de funções relacionadas às principais decisões críticas, delegações, alçadas e competências dos funcionários ou agentes públicos envolvidos”; “efetuar procedimentos de monitoramento, controle e avaliação das metas de resultados e do desempenho da gestão”; e “estabelecer política de gerenciamento de riscos em consonância com a política de governança organizacional”.

À coluna, o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, afirmou que em uma primeira análise grande parte das recomendações já está sendo implementada, por meio do programa de gestão da instituição. “O programa de integridade e compliance também está sendo implementado. Este ano, todos os Conselheiros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, bem como todos os diretores foram certificados pelo ICSS (Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social) através conclusão do Curso de Alta Performance para Conselheiros. Esta certificação atende portaria de Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Certificamos todos com um ano de antecedência”, disse.