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O Tribunal de Contas do Paraná decidiu multar o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, e a secretária de Saúde do município, Lígia Cordeiro, pela compra irregular do vermífugo ivermectina em 2020. O medicamento, que é indicado para o tratamento de verminoses e não possui eficácia comprovada contra a Covid-19, foi adquirido pela prefeitura sob o pretexto de combater a pandemia do novo coronavírus.
Os conselheiros ainda incluíram o nome da secretária na lista dos responsáveis com contas irregulares. Eles aplicaram as penalizações contra os agentes públicos ao julgarem procedente Tomada de Contas Extraordinária feita junto ao município sobre o assunto. O processo resulta de procedimento de fiscalização preventiva realizado pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal.
Em julho do ano passado, a unidade técnica emitiu Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) à prefeitura recomendando a interrupção da distribuição ampla e gratuita do medicamento à população, sob o pretexto de combater a pandemia. A ação foi tomada após o fato ter sido relatado à Ouvidoria do TCE-PR por um cidadão.
Para os analistas da Corte, a Dispensa de Licitação nº 26/2020 - que resultou na aquisição, por R$ 2.992.000,00, de 352 mil caixas com quatro comprimidos do medicamento - careceu de motivação legítima, sendo, portanto, irregular e causadora de dano ao patrimônio público. "Tais recursos poderiam ser utilizados para o reforço de medidas sabidamente eficazes, considerando-se ainda que se trata de momento de franca queda de arrecadação em todas as esferas da federação", destacou a equipe da unidade técnica do TCE-PR.
Ao proferir seu voto a respeito do mérito do processo, o relator, conselheiro Ivan Bonilha, deu razão ao que já havia sido apontado pela CAGE, ressaltando ainda a ausência de demonstração da eficácia da medida adotada diante do alastramento do novo coronavírus.
A multa estabelecida foi de R$ 4.436,40 para cada um dos agentes públicos.
Em nota, o prefeito Marcelo Roque afirmou que “o município de Paranaguá ainda não foi intimado, mas caso haja essa decisão, certamente caberá recurso, pois houve parecer favorável tanto do setor técnico do Tribunal de Contas quanto do Ministério Público de Contas do Paraná sobre a legalidade dessa contratação. A contratação de ivermectina pelo município de Paranaguá também foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas da União, o qual instaurou um procedimento para analisar a referida contratação, sendo que, após todas as verificações acerca do procedimento, decidiu pelo arquivamento do processo vez que não constatou nenhuma irregularidade”.
