TCE quer que prefeitura comprove que ônibus estão circulando com menos de 50% da lotação

O Tribunal de Contas do Estado emitiu ofício à Prefeitura Municipal de Curitiba determinando que a administração municipal comprove, com documentos e informações, que o município está tomando medidas para fiscalizar o transporte coletivo da cidade, que deve funcionar, segundo Decreto Municipal, com lotação máxima de 50% da capacidade dos ônibus.

O Tribunal dá prazo de 24 horas para a prefeitura comprovar que a lotação máxima está sendo respeitada e como o cumprimento desta determinação está sendo fiscalizado. A Prefeitura de Curitiba ainda não se pronunciou sobre o ofício.

O documento é assinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Camargo, que, em 19 de março, chegou a determinar a suspensão do transporte público na cidade. A decisão, porém, foi suspensa após recurso da prefeitura ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). O TCE-PR já recorreu da decisão junto ao próprio TJ, bem como ao Supremo Tribunal Federal.